Execução Fiscal 0009481-09.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 8.150,42

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

WENDELL MOZART DA SILVA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:20

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2022, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:18

Conclusos para despacho

04/05/2022, 18:12

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:42

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:45

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:20

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2022, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:09

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 17:18

Despacho

•25/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:18

Conclusos para despacho

04/05/2022, 18:12

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:42

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:45

Juntada de petição intercorrente

26/02/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 11:29

Decorrido prazo de WENDELL MOZART DA SILVA PINTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de WENDELL MOZART DA SILVA PINTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de WENDELL MOZART DA SILVA PINTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de WENDELL MOZART DA SILVA PINTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 19:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:56

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 18:07

Conclusos para despacho

02/04/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

02/04/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2020, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2020, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2020, 12:31

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2020, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2020, 18:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2019, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2019, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/04/2019, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 10:45

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2019, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2019, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2018, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 07:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

08/11/2017, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2017, 11:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2017, 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2017, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2017, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

04/04/2017, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 10:45

CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/03/2017, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2017, 10:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/03/2017, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2017, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 07:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2016, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2016, 12:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2016, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2016, 15:26

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

02/06/2016, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/02/2016, 11:26

INICIAL AUTUADA

25/02/2016, 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2016, 17:11

Despacho

•30/04/2021, 19:26