Execução Fiscal 0056929-80.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.506,24

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

MILTON FRAUZINE FUSCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 98

03/10/2025, 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

26/09/2025, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

22/09/2025, 14:06

Expedição de mandado - Plantão -

22/09/2025, 13:59

Transitado em Julgado

20/09/2025, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/09/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 11:09

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

23/07/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 00:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/02/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:27

Todas as movimentações(102)

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 98

03/10/2025, 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

26/09/2025, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

22/09/2025, 14:06

Expedição de mandado - Plantão -

22/09/2025, 13:59

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2025, 11:09

OUTROS

•14/04/2021, 11:40

20/09/2025, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/09/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 11:09

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

23/07/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 00:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/02/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2021, 10:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON FRAUZINE FUSCO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON FRAUZINE FUSCO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON FRAUZINE FUSCO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON FRAUZINE FUSCO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2021, 10:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056929-80.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: MILTON FRAUZINE FUSCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON FRAUZINE FUSCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/04/2021, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 10:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 10:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/04/2021, 10:32

Juntado(a) - Petição Inicial

29/03/2021, 22:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2019, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2019, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 08:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/07/2019, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2019, 09:55

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/06/2019, 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 11:36

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/05/2019, 08:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/05/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2019, 14:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2019, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 07:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 18:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2019, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2019, 07:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 07:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/04/2017, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 09:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 19:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/02/2017, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2017, 16:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 10:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2016, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 12:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/01/2016, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2015, 17:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/12/2015, 15:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2015, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 07:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2015, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2015, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 16:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/05/2015, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 19:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2015, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 08:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2014, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2014, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2014, 13:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 14:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 16:07

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/01/2014, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 16:07

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

25/11/2013, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 15:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2013, 12:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/10/2013, 12:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2013, 17:37