Execução Fiscal 0049237-88.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.179,05

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ERLEY NUNES COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:10

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:10

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:43

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2022, 18:36

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 13:01

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 10:56

Decorrido prazo de ERLEY NUNES COELHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:58

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:10

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:10

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:43

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 18:43

Sentença Tipo B

•24/05/2022, 18:36

04/08/2022, 14:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2022, 18:36

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 13:01

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 10:56

Decorrido prazo de ERLEY NUNES COELHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de ERLEY NUNES COELHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de ERLEY NUNES COELHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de ERLEY NUNES COELHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de ERLEY NUNES COELHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2021, 20:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:54

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 21:23

Conclusos para despacho

02/04/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 10:26

Juntada de certidão de processo migrado

02/04/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 13:03

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 12:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2019, 10:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2018, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2018, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 13:51

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2018, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 11:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 14:45

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/06/2018, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2018, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2017, 16:28

INICIAL AUTUADA

27/11/2017, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2017, 17:30

Despacho

•24/04/2021, 20:45