Execução Fiscal 0059021-26.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 160.253,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

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VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

PHILIP YANG

CPF

Reu

ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

05/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/02/2026, 13:26

Juntado(a)

03/02/2026, 17:08

Juntado(a)

03/02/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/11/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/11/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 16:09

Juntado(a)

30/10/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/10/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/10/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2025, 13:29

Todas as movimentações(82)

Juntado(a)

05/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/02/2026, 13:26

Juntado(a)

03/02/2026, 17:08

Juntado(a)

03/02/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 01:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 11:19

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/11/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/11/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 16:09

Juntado(a)

30/10/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/10/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/10/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2025, 13:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/10/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/09/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 11:19

Despacho

26/08/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/07/2024, 19:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 15:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2024, 15:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 18:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/07/2023, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 11:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/02/2022, 13:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059021-26.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/04/2021, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 14:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/04/2021, 14:46

Juntado(a) - Petição Inicial

14/03/2021, 04:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 10:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2019, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 12:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2019, 10:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2018, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 10:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 08:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2018, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2018, 11:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2018, 11:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/06/2018, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 16:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

18/05/2018, 20:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 20:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2017, 17:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/07/2017, 09:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2017, 15:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2017, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 11:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 13:57

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

14/02/2017, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 12:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2016, 17:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/10/2016, 17:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2016, 15:49

OUTROS

•14/04/2021, 11:40