Execução Fiscal 0059021-26.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 160.253,09

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR

CPF

Reu

PHILIP YANG

CPF

Reu

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:05

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:05

Juntada de certidão

21/02/2022, 13:17

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:58

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 16:58

Conclusos para despacho

02/04/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 14:46

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:05

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:05

Juntada de certidão

21/02/2022, 13:17

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 19/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•14/04/2021, 11:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:58

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 16:58

Conclusos para despacho

02/04/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

02/04/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 12:37

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 12:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2019, 10:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2018, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2018, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 18:51

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2018, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2018, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2018, 11:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/06/2018, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

18/05/2018, 20:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 20:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2017, 17:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/07/2017, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 13:09

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2017, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2017, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 13:57

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

14/02/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 12:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2016, 17:27

INICIAL AUTUADA

07/10/2016, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2016, 15:49