Execução Fiscal 0042788-90.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.816,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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CARLOS ALBERTO CLAUDIO

CPF

Reu

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CLAUDIO

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/09/2024, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/09/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/09/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 22:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 14:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO CLAUDIO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/11/2022, 14:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/11/2022, 10:28

Todas as movimentações(119)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/09/2024, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/09/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/09/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 02:14

OUTROS

•12/07/2024, 14:19

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legal

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18/08/2024, 22:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 14:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO CLAUDIO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/11/2022, 14:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/11/2022, 10:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2022, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CLAUDIO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CLAUDIO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CLAUDIO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CLAUDIO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CLAUDIO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CLAUDIO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042788-90.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO CLAUDIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO CLAUDIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/04/2021, 17:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 14:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/04/2021, 14:24

Juntado(a) - Petição Inicial

14/03/2021, 02:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 12:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2019, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/08/2019, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2019, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2019, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2019, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 08:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2018, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 08:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2017, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2017, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 16:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2017, 11:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2017, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2017, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2016, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2016, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 11:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2016, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

08/09/2016, 14:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

08/09/2016, 13:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2016, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2015, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO LANÇADA EM 31/08/2015

01/10/2015, 12:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2015, 14:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2015, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 16:08

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2015, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/02/2015, 15:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2014, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2014, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2014, 08:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2014, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2014, 18:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2014, 16:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2014, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2013, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2013, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 13:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2013, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/08/2013, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/08/2013, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2013, 14:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2013, 12:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2013, 17:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2013, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2013, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

11/03/2013, 16:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 14:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 16:52

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

22/11/2012, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 16:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2012, 12:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/08/2012, 12:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2012, 15:59

OUTROS

•08/04/2021, 13:56