Execução Fiscal 0000403-28.2015.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.669,53

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

LUIS FERNANDO KOHLER

Terceiro

ALEXANDRE HENRIQUE MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA

OAB/MT 9471·CPF·Representa: Autor

DANIEL PIRES DE MELLO

OAB/MT 18214·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

LUIS FERNANDO KOHLER

Terceiro

ALEXANDRE HENRIQUE MAGALHAES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT

Terceiro

DROGARIA BIOFARMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/07/2022, 23:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 19:31

Conclusos para despacho

03/11/2021, 20:17

Juntada de manifestação

25/05/2021, 10:28

Decorrido prazo de DROGARIA BIOFARMA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de DROGARIA BIOFARMA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de DROGARIA BIOFARMA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de DROGARIA BIOFARMA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:03

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão

14/07/2022, 23:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 19:31

Conclusos para despacho

03/11/2021, 20:17

Documentos

Sentença Tipo C

•20/10/2025, 15:03

Despacho

•04/02/2025, 15:12

Juntada de manifestação

25/05/2021, 10:28

Decorrido prazo de DROGARIA BIOFARMA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de DROGARIA BIOFARMA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de DROGARIA BIOFARMA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de DROGARIA BIOFARMA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000403-28.2015.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT POLO PASSIVO: DROGARIA BIOFARMA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA BIOFARMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000403-28.2015.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT POLO PASSIVO: DROGARIA BIOFARMA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 12:42

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 12:41

Juntada de certidão

03/04/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 15:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N° 38 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 02/03/2018 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO; § 4º OS PRAZOS PROCESSUAIS TERÃO INÍCIO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL QUE SEGUIR AO CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO.

02/03/2018, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/03/2018, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2018, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL

22/11/2017, 18:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICANDO AUTOR A CADASTRAR REPRESENTANTE

22/11/2017, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2017, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2017, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2017, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda retonro da carta precatoria

26/05/2015, 12:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/05/2015, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante de distribuição da CP no Juízo Deprecado

26/05/2015, 12:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 666

13/04/2015, 14:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/04/2015, 14:44

CITACAO: ORDENADA

13/04/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2015, 12:11

INICIAL AUTUADA

12/03/2015, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2015, 13:30

Ato ordinatório

•12/02/2023, 14:29

Despacho

•24/03/2022, 19:31