Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004647-15.2011.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Federal Criminal de Montes Claros

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

ELOI JOSE ALVES DE OLIVEIRA

CPF 181.***.***-25

Reu

JOSE SILVA DIAS

CPF 234.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGMCLCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

27/11/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/01/2025, 15:31

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ELCIO SILVA DIAS

CPF 304.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EWERTON MAURICIO ABREU SANTOS

OAB/MG 87485•Representa: PASSIVO

LEONARDO DANIEL MARTINS SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ELCIO SILVA DIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004647-15.2011.4.01.3807. AUTOR: LEONARDO DANIEL MARTINS SILVA - MG116502 Advogado do(a) AUTOR: EWERTON MAURICIO ABREU SANTOS - MG87485-A POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004647-15.2011.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ELCIO SILVA DIAS e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004647-15.2011.4.01.3807. AUTOR: LEONARDO DANIEL MARTINS SILVA - MG116502 Advogado do(a) AUTOR: EWERTON MAURICIO ABREU SANTOS - MG87485-A POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004647-15.2011.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ELCIO SILVA DIAS e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2020, 21:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO RECEBIDO NO TRF1 EM 21/12/2016, CONFORME INFORMAÇÕES PRESTADAS POR EMAIL NO DIA 26/01/2016 PELA SERVIDORA MARIA DO BOM CONSELHO G. S. FELICISSIMO

26/01/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª) ANÁLISE DE RECURSO

28/11/2016, 15:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

28/11/2016, 14:34

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

28/11/2016, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

14/11/2016, 14:34

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

08/11/2016, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX - DEVOLUÇÃO NO MESMO DIA

27/10/2016, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/10/2016, 13:23

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