Cumprimento de sentença 0008787-22.2002.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2002

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 12:46

Juntada de manifestação

06/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 11:29

Juntada de termo

05/11/2021, 11:44

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:13

Juntada de termo

14/10/2021, 14:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:07

Todas as movimentações(125)

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 12:46

Juntada de manifestação

06/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 11:29

Juntada de termo

05/11/2021, 11:44

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:13

Documentos

Sentença Tipo C

•26/10/2022, 18:11

Juntada de termo

14/10/2021, 14:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008787-22.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SOUZA ROBERTO DE ARAUJO MAIA - (OAB: PE00916) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 13:02

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 13:02

Juntada de volume

03/04/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/10/2020, 10:35

OFICIO EXPEDIDO - OF. 045/2020

10/03/2020, 10:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2019, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2019, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 118 FLS

30/05/2019, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 18:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASAJUD (EXCLUSÃO)

23/01/2019, 18:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2019, 18:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO SERASAJUD

16/01/2019, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2018, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/12/2018, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE SERASAJUD

06/12/2018, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL 107 FLS

30/07/2018, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 19:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD (BLOQUEIO)

17/07/2018, 19:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2018, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/06/2018, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2018, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 95 FLS

07/02/2018, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2017, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 90 FLS

21/08/2017, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 21/2017

14/03/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/01/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/01/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2016, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/11/2016, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2016, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2016, 18:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO FL. 80.

11/03/2016, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 76 FLS

07/05/2015, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2014, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2014, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 71 FLS

21/10/2014, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2014, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2014, 16:50

TRANSITO EM JULGADO EM - FL. 68

01/08/2014, 16:50

RECEBIDOS DO TRF - FL. 68

01/08/2014, 16:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N° 30/2007/ 52 FLS.

10/04/2007, 11:02

REMESSA ORDENADA: TRF

29/03/2007, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.890 DE 23/03/2007

23/03/2007, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 035/2007

21/03/2007, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2007, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2007, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2007, 15:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/03/2007, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 38 FLS.

07/03/2007, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR JOÃO GUILHERME

09/02/2007, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2007, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOE N. 30.814 DE 30/11/2006

01/12/2006, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM ESPECIAL N. 54/2006

28/11/2006, 15:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO Nº 204-A, FLS. 192/197.

25/10/2006, 12:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/10/2003, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2003, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2003, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2003, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2003, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2003, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2003, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2003, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2003, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 252/2003

08/07/2003, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2003, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2003, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2003, 15:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/03/2003, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2003, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.. POR FERNANDO

26/02/2003, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/01/2003, 11:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2a.)

18/12/2002, 09:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2002, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

12/11/2002, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2002, 09:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2002, 15:37

INICIAL AUTUADA

04/11/2002, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2002, 12:54