Execução Fiscal 0014691-30.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2014

Valor da Causa

R$ 465.876,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(82)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEM NOMES DIVERSOS

Terceiro

JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO

CPF

Reu

COMERCIAL HDB DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA

CNPJ

Reu

MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

CRISTINA FONSECA DIAS RIBEIRO

CPF

Reu

JOSE GUILHERME FONSECA DIAS RIBEIRO

CPF

Reu

SANTA RITA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

POSTO SANTA RITA CARMINDO DE CAMPOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MONACO COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

AEROBRAS COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BRAVO REPRESENTACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

MAGNET COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PARAGUASSU AUTO POSTO CUIABA LTDA

CNPJ

Reu

ESTANCIA SANTA RITA AVIATION LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MONACO COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MAGNET COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA. - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de POSTO SANTA RITA CARMINDO DE CAMPOS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME FONSECA DIAS RIBEIRO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ESTANCIA SANTA RITA AVIATION LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de CRISTINA FONSECA DIAS RIBEIRO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de PARAGUASSU AUTO POSTO CUIABA LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de BRAVO REPRESENTACAO E PARTICIPACOES S.A. em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de SANTA RITA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de AEROBRAS COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MONACO COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 08:06

Agravo de Instrumento

•01/12/2022, 11:09

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Decorrido prazo de MAGNET COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA. - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de POSTO SANTA RITA CARMINDO DE CAMPOS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME FONSECA DIAS RIBEIRO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ESTANCIA SANTA RITA AVIATION LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de CRISTINA FONSECA DIAS RIBEIRO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de PARAGUASSU AUTO POSTO CUIABA LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de BRAVO REPRESENTACAO E PARTICIPACOES S.A. em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de SANTA RITA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de AEROBRAS COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Juntada de manifestação

22/04/2021, 16:08

Juntada de manifestação

09/04/2021, 15:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014691-30.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014691-30.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTANCIA SANTA RITA AVIATION LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014691-30.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARAGUASSU AUTO POSTO CUIABA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014691-30.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014691-30.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNET COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014691-30.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAVO REPRESENTACAO E PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014691-30.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AEROBRAS COMBUSTIVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014691-30.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONACO COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014691-30.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO SANTA RITA CARMINDO DE CAMPOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014691-30.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA RITA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014691-30.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GUILHERME FONSECA DIAS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014691-30.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTINA FONSECA DIAS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014691-30.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014691-30.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014691-30.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 13:11

Juntada de volume

03/04/2021, 13:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2020, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2020, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2020, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FOTOCOPIA

04/12/2018, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS PARA MANIFESTAÇÃO URGENTE - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

14/08/2018, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspe

12/04/2018, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2017, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2016, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2016, 14:21

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/08/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/08/2016, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 18:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/07/2016, 16:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/07/2016, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2016, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2016, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2016, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/06/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/06/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/06/2016, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2016, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/06/2015

10/06/2015, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2015, 13:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

26/01/2015, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2014, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2014, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2014, 14:40

INICIAL AUTUADA

22/09/2014, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2014, 13:14