Execução Fiscal 0004021-92.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2008

Valor da Causa

R$ 11.139,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CEMAPE TRANSPORTES S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 15:24

Decorrido prazo de CEMAPE TRANSPORTES S A em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:08

Juntada de manifestação

23/02/2022, 10:02

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 19:04

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2022, 19:04

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 14:39

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 11:19

Decorrido prazo de CEMAPE TRANSPORTES S A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de CEMAPE TRANSPORTES S A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de CEMAPE TRANSPORTES S A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 15:24

Decorrido prazo de CEMAPE TRANSPORTES S A em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:08

Juntada de manifestação

23/02/2022, 10:02

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

Documentos

Sentença Tipo A

•26/01/2022, 19:04

23/02/2022, 01:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 19:04

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2022, 19:04

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 14:39

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 11:19

Decorrido prazo de CEMAPE TRANSPORTES S A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de CEMAPE TRANSPORTES S A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de CEMAPE TRANSPORTES S A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de CEMAPE TRANSPORTES S A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de CEMAPE TRANSPORTES S A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004021-92.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEMAPE TRANSPORTES S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEMAPE TRANSPORTES S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 15:05

Juntada de volume

03/04/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2021, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2021, 15:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 12:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/11/2013, 12:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2013, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO- 10/2013

22/10/2012, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2012, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2012, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/05/2012, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2012, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2012, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/02/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2012, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇÃO

24/02/2012, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/11/2011, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2011, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2011, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2011, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2011, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2011, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA RELATORIO BACENJUD

19/07/2011, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MINUTA BACENJUD

17/06/2011, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PESQUISA BACENJUD

17/06/2011, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2011, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2011, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DFJ1. N. 71 DE 15/04/2011

15/04/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/04/2011, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAÇAO PARTE EXECUTADA

30/03/2011, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2011, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2010, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 965/2009

28/10/2010, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CP.

17/03/2010, 14:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 9 VARA DE SP.

17/03/2010, 14:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/12/2009, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2009, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

02/12/2009, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2009, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2009, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2008, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/09/2008, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 1829/2008

12/08/2008, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2008, 08:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

03/07/2008, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

02/07/2008, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA ANÁLISE DA INICIAL

01/07/2008, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

01/07/2008, 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2008, 14:45

INICIAL AUTUADA

01/07/2008, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/06/2008, 16:34