Execução Fiscal 0002120-88.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.444,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RONAN MAGALHAES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 143842·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 14:58

Baixa Definitiva

26/06/2025, 14:20

Transitado em Julgado

26/06/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/06/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/06/2025, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 96

23/06/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/06/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/06/2025, 12:02

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 16/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 3286/635/1555-0

17/06/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 10/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 3286/635/1555-0

11/06/2025, 08:25

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 14:58

Baixa Definitiva

26/06/2025, 14:20

Transitado em Julgado

26/06/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/06/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:26

25/06/2025, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 96

23/06/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/06/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/06/2025, 12:02

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 16/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 3286/635/1555-0

17/06/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 10/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 3286/635/1555-0

11/06/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/06/2025, 16:26

Deferida a destinação de valores

02/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2025, 12:14

Juntada de Petição

30/05/2025, 11:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2025, 15:40

Despacho

26/05/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

17/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/04/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/04/2025, 16:01

Despacho

25/03/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/03/2025, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/02/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:13

Juntada de Petição

08/01/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 09:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

29/11/2024, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/11/2024, 10:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

22/10/2024, 22:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

15/09/2024, 22:07

Expedição de mandado

03/09/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/08/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/08/2024, 09:41

Despacho

28/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 13:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/06/2024, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 12:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

05/04/2024, 17:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/04/2024, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 19:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2024, 19:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 19:59

Juntado(a) - Deferido o pedido de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.254.509/0001-63 (EXEQUENTE)

14/03/2024, 19:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2024, 14:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 14:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONAN MAGALHAES BARBOSA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão

27/10/2023, 12:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/09/2023, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2023, 14:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 14:30

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

28/09/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/09/2023, 17:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2023, 09:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/05/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 15:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 09:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:43

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2023, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/05/2023, 20:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/05/2023, 20:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 17:30

Juntado(a) - Habilitação

11/06/2021, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONAN MAGALHAES BARBOSA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002120-88.2019.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RONAN MAGALHAES BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONAN MAGALHAES BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 2 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 09:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/09/2020, 20:10

Juntado(a) - Petição Inicial

23/09/2020, 20:58

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/03/2020, 17:07

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

04/03/2020, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 10:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2020, 09:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/11/2019, 09:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/11/2019, 09:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2019, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2019, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 08:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2019, 14:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/09/2019, 14:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2019, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 17:03

OUTROS

•10/05/2023, 09:43