Execução Fiscal 0004455-18.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2007

Valor da Causa

R$ 24.306,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERRA DOURADA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 19:04

Decorrido prazo de SERRA DOURADA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 04:12

Juntada de manifestação

18/04/2022, 19:11

Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2022.

12/04/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:56

Juntada de Certidão

08/04/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 14:56

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 18:17

Decorrido prazo de SERRA DOURADA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de SERRA DOURADA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de SERRA DOURADA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 19:04

Decorrido prazo de SERRA DOURADA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 04:12

Juntada de manifestação

18/04/2022, 19:11

Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2022.

12/04/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

Documentos

Manifestação

•18/04/2022, 19:11

Sentença Tipo B

•08/04/2022, 14:56

12/04/2022, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:56

Juntada de Certidão

08/04/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 14:56

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 18:17

Decorrido prazo de SERRA DOURADA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de SERRA DOURADA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de SERRA DOURADA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de SERRA DOURADA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de SERRA DOURADA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 11:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004455-18.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRA DOURADA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRA DOURADA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 15:26

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 15:25

Juntada de volume

03/04/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2021, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 15:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2013, 15:03

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

28/08/2013, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2013, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO AGOSTO 2013

27/08/2012, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/08/2012, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

15/08/2012, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2012, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/11/2011, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2011, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Movimentação excluída em 11/11/2011 por RO12603 -

14/09/2011, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2011, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2011, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2011, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2010, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO

17/05/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2010, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2010, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P/GVS

04/05/2010, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

29/01/2010, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2010, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

27/01/2010, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENVIADOS VIA SECAM ( AOS CUIDADOS DE JULIA)

19/01/2010, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO

18/12/2009, 14:09

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA EM 11.12.2009, RETIRADOS P/ SERVIDOR GILMA BENTES/ROSINEIDE ALABI. (DVDO A QDE QTDDE)

10/12/2009, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

10/12/2009, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2009, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2009, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/11/2009, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

29/06/2009, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2009, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PRAZO DE 30 DIAS

13/05/2009, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO DJF Nº 076, DE 12.05.2009.

13/05/2009, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/05/2009, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2009, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2009, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2008, 08:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2008, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

10/10/2008, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENVIADOS VIA SECAM (AOS CUIDADOS DA DRª JULIA)

31/03/2008, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1915/2007.

29/01/2008, 09:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2007, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ

08/10/2007, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2007, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2007, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2007, 17:20

INICIAL AUTUADA

12/09/2007, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/09/2007, 18:14