Execução Fiscal 0002219-05.2011.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 96.588,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Terceiro

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

LABORATORIO ITAFARMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 08:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:59

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 10:26

Juntada de Certidão

07/02/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:26

Conclusos para despacho

04/02/2022, 09:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:36

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2021, 14:32

Juntada de diligência

05/07/2021, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 16:38

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 19:05

Todas as movimentações(113)

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 08:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:59

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 10:26

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•23/07/2023, 23:37

Sentença Tipo A

•23/07/2023, 23:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/02/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:26

Conclusos para despacho

04/02/2022, 09:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:36

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2021, 14:32

Juntada de diligência

05/07/2021, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 16:38

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 18:11

Conclusos para despacho

01/07/2021, 15:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:14

Decorrido prazo de LABORATORIO ITAFARMA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002219-05.2011.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO: LABORATORIO ITAFARMA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO ITAFARMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002219-05.2011.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO: LABORATORIO ITAFARMA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO ITAFARMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 08:17

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 08:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/12/2020, 08:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/12/2020, 08:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/11/2020, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 23:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2020, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ROBERTO MOTA

15/07/2020, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2020, 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2020, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2019, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 08:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2019, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADP POR CLAUDISON

23/08/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2019, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2019, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2019, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2019, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2018, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 12:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO CLAUDSON

29/06/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2018, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2018, 11:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2018, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2017, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

27/10/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANVISA

25/10/2017, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES

25/10/2017, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2017, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 10:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

06/10/2017, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2017, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2017, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2015, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

06/02/2015, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2014, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 18:38

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2014, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2014, 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2014, 14:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/07/2014, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2014, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2013, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 11:20

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2013, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 17:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/04/2013, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 15:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/04/2013, 14:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/01/2013, 17:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/10/2012, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 16:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/08/2012, 11:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/2012, 15:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2012, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 11:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/02/2012, 11:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/11/2011, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 12:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2011, 15:55

INICIAL AUTUADA

02/06/2011, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2011, 15:48

Ato ordinatório

•02/02/2023, 16:19

Ato ordinatório

•18/08/2022, 10:31

Despacho

•07/02/2022, 10:26

Ato ordinatório

•03/09/2021, 09:51

Despacho

•01/07/2021, 18:11