Execução Fiscal 0001693-86.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 576,24

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MERCADO RUY BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/05/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2023, 12:07

Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 13:05

Juntada de Certidão

18/04/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:05

Juntada de documentos diversos

18/04/2023, 13:03

Juntada de Certidão

18/04/2023, 13:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/07/2022, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:49

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:37

Decorrido prazo de MERCADO RUY BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Todas as movimentações(122)

Arquivado Provisoramente

04/05/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2023, 12:07

Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/05/2023, 12:07

Ato ordinatório

•18/04/2023, 13:05

18/04/2023, 13:05

Juntada de Certidão

18/04/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:05

Juntada de documentos diversos

18/04/2023, 13:03

Juntada de Certidão

18/04/2023, 13:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/07/2022, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:49

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:37

Decorrido prazo de MERCADO RUY BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de MERCADO RUY BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:12

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001693-86.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: MERCADO RUY BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADO RUY BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001693-86.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: MERCADO RUY BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADO RUY BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 19:33

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 19:32

Juntada de volume

03/04/2021, 19:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/03/2021, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2020, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR JAILTON

04/03/2020, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2020, 10:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

18/02/2020, 10:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2019, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - AUTOS RETIRADOS POR AUTORIZADO

09/08/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/08/2019, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

31/07/2019, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL CITAÇÃO 30D - PZO 04/07

08/05/2019, 07:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/05/2019, 07:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CITAÇÃO 30D - PZO 04/07

08/05/2019, 07:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/05/2019, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO PZO 30D

07/05/2019, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/03/2019, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 19:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2019, 19:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2019, 09:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2019, 09:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

18/01/2019, 09:46

CITACAO: ORDENADA

01/10/2018, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2018, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/09/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

04/09/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2018, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista pgf

30/08/2018, 12:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

18/05/2018, 13:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

09/05/2018, 09:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

30/04/2018, 10:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

24/04/2018, 10:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/04/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/04/2018, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 09:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/02/2018, 09:53

OFICIO EXPEDIDO

20/02/2018, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

04/12/2017, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2017, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2017, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/09/2017, 06:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

19/09/2017, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2017, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2017, 12:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2017, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2017, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 13:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/07/2017, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

04/07/2017, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

28/06/2017, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 18:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

22/06/2017, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PZO EDITAL CITAÇÃO - 18/05

22/03/2017, 07:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/03/2017, 07:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/03/2017, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PZO 30D

21/03/2017, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/02/2017, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 19:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/11/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2016, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2016, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2016, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2016, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2016, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2016, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 11:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/07/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

05/07/2016, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2016, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2016, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 08:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 08:46

CITACAO: ORDENADA

17/03/2016, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - PGF ISENTA DE CUSTAS

10/03/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 11:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

18/02/2016, 10:44

INICIAL AUTUADA

18/02/2016, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2016, 15:11

Ato ordinatório

•18/04/2023, 13:05

Despacho

•21/07/2022, 16:49