Usucapião 0034455-04.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 65.457,51

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

NAZIRA CONDE BRILHANTE

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA VIANNA OLIVEIRA

Representa: Autor

ANDRESSA LORENA DA SILVA OLIVEIRA

Representa: Autor

RODRIGO RISTER REIS RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

DIEGO NERY DE MENEZES

Representa: Autor

Partes do Processo(74)

NAZIRA CONDE BRILHANTE

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

HERDEIROS DE AUGUISTO RODRIGUES PARENTE

Terceiro

ELZELY MONTEIRO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

HERDEIROS DE AUGUISTO RODRIGUES PARENTE

Reu

MARIA LIVINA MONTEIRO BARBOSA

CPF

Reu

ELZELY MONTEIRO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:33

Juntada de Certidão

06/07/2022, 13:33

Juntada de procuração/habilitação

15/03/2022, 13:50

Juntada de Certidão

08/02/2022, 11:24

Juntada de Certidão

14/10/2021, 10:36

Juntada de outras peças

24/05/2021, 11:44

Decorrido prazo de MARIA LIVINA MONTEIRO BARBOSA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de MARIA LIVINA MONTEIRO BARBOSA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA LIVINA MONTEIRO BARBOSA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA LIVINA MONTEIRO BARBOSA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA LIVINA MONTEIRO BARBOSA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA LIVINA MONTEIRO BARBOSA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de HERDEIROS DE AUGUISTO RODRIGUES PARENTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de ELZELY MONTEIRO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de HERDEIROS DE AUGUISTO RODRIGUES PARENTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:33

Juntada de Certidão

06/07/2022, 13:33

Juntada de procuração/habilitação

15/03/2022, 13:50

Juntada de Certidão

08/02/2022, 11:24

Juntada de Certidão

14/10/2021, 10:36

Documentos

Despacho

•27/01/2023, 19:02

Juntada de outras peças

24/05/2021, 11:44

Decorrido prazo de MARIA LIVINA MONTEIRO BARBOSA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de MARIA LIVINA MONTEIRO BARBOSA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA LIVINA MONTEIRO BARBOSA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA LIVINA MONTEIRO BARBOSA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA LIVINA MONTEIRO BARBOSA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA LIVINA MONTEIRO BARBOSA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de HERDEIROS DE AUGUISTO RODRIGUES PARENTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de ELZELY MONTEIRO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de HERDEIROS DE AUGUISTO RODRIGUES PARENTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de ELZELY MONTEIRO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de ELZELY MONTEIRO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de HERDEIROS DE AUGUISTO RODRIGUES PARENTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034455-04.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: NAZIRA CONDE BRILHANTE e outros POLO PASSIVO: HERDEIROS DE AUGUISTO RODRIGUES PARENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELZELY MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034455-04.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: NAZIRA CONDE BRILHANTE e outros POLO PASSIVO: HERDEIROS DE AUGUISTO RODRIGUES PARENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LIVINA MONTEIRO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034455-04.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: NAZIRA CONDE BRILHANTE e outros POLO PASSIVO: HERDEIROS DE AUGUISTO RODRIGUES PARENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERDEIROS DE AUGUISTO RODRIGUES PARENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 21:11

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 21:11

Juntada de volume

03/04/2021, 21:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/12/2020, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2020, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 162 FLS

10/09/2020, 09:09

CARGA: RETIRADOS AGU

28/02/2020, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

20/02/2020, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2019, 13:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTORA

06/12/2019, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 153 FLS

28/11/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ARIELLE AMANDA

20/11/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/11/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 105-2019

13/11/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/11/2019, 15:15

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIÃO (N. 052286 - 30/10)

08/11/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 147 FLS

05/11/2019, 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU

18/10/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/08/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 073-2019

27/08/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/08/2019, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO

23/08/2019, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 135 FLS

05/11/2018, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 VOL

11/10/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/10/2018, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 110/2018

04/10/2018, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL 122 FLS

26/07/2018, 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/07/2018, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 070/2018

29/06/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2018, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 113 FLS

13/03/2018, 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF

09/02/2018, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/01/2018, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2017, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2017, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - DOS AUTOS

11/05/2017, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 108 FLS

05/05/2017, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU

24/02/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/02/2017, 17:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2017, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2017, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 14:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2016, 12:04

INICIAL AUTUADA

19/12/2016, 12:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2016, 18:48