Execução Fiscal 0011648-62.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 12.789.868,03

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORGANIZACOES ALIANCA ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCONI DE PAULA PECHIR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 22:25

Baixa Definitiva

25/08/2022, 22:25

Juntada de manifestação

07/07/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:49

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:15

Decorrido prazo de ORGANIZACOES ALIANCA ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de ORGANIZACOES ALIANCA ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de ORGANIZACOES ALIANCA ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de ORGANIZACOES ALIANCA ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de ORGANIZACOES ALIANCA ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de ORGANIZACOES ALIANCA ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARCONI DE PAULA PECHIR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARCONI DE PAULA PECHIR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARCONI DE PAULA PECHIR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 22:25

Baixa Definitiva

25/08/2022, 22:25

Juntada de manifestação

07/07/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

04/07/2022, 14:49

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:15

Decorrido prazo de ORGANIZACOES ALIANCA ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de ORGANIZACOES ALIANCA ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de ORGANIZACOES ALIANCA ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de ORGANIZACOES ALIANCA ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de ORGANIZACOES ALIANCA ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de ORGANIZACOES ALIANCA ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARCONI DE PAULA PECHIR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARCONI DE PAULA PECHIR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARCONI DE PAULA PECHIR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARCONI DE PAULA PECHIR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARCONI DE PAULA PECHIR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 22:28

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 17:56

Juntada de volume

11/02/2021, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 11:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2020, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

29/11/2019, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2019, 15:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2019, 10:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.

08/07/2019, 10:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2019, 16:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2018, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

09/11/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

26/10/2018, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2018, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

29/06/2018, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2017, 19:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2017, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 13:37

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/04/2017, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2017, 15:11

INICIAL AUTUADA

15/03/2017, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2017, 13:40