Execução Fiscal 0011087-78.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2007

Valor da Causa

R$ 2.219,26

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA NOVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/04/2026, 23:01

Juntada de Certidão

11/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2026, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/01/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2022, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 18:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA NOVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA NOVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA NOVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA NOVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA NOVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Todas as movimentações(137)

Juntada de petição intercorrente

15/04/2026, 23:01

Juntada de Certidão

11/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2026, 16:13

Documentos

Ato ordinatório

•11/04/2026, 16:14

Ato ordinatório

•11/04/2026, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/01/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2022, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 18:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA NOVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA NOVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA NOVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA NOVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA NOVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 15:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011087-78.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA NOVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA NOVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 09:56

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 23:31

Juntada de volume

23/03/2021, 23:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 14:33

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/03/2021, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/11/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/10/2019, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2019, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/03/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/07/2017, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 11:21

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2017, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/04/2017, 15:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

11/04/2017, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/11/2015, 19:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6082

18/11/2015, 16:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/11/2015, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2015, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2015, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2015, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2015, 12:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA A SISTEMAS EXTERNOS

30/06/2015, 12:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD: DECLARAÇÃO DE OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA (DOI)

08/06/2015, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 18:12

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2015, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2015, 11:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/12/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF - DR.ADRIANO

05/12/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2014, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2014, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 10:58

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2014, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2014, 12:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/08/2014, 10:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/08/2014, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/02/2014, 09:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 423

06/02/2014, 18:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/11/2013, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2013, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 19:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA NEGATIVA

29/07/2013, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2013, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2013, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2013, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2013, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2013, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 17:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/05/2011, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/04/2010, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 14:13

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EST. PARANHOS

19/03/2010, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2010, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

11/03/2010, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2010, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2010, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2010, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 18:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR TIAGO PARANHOS

04/12/2009, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2009, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2009, 18:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2009, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/06/2009, 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/06/2009, 11:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/06/2009, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

03/06/2009, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2009, 10:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEGUNDO INFORMAÇÃO DO JUIZO DEPRECADO A CARTA PRECATORIA FOI DESTRUIDA POR INCENDIO CRIMINOSO NO FÓRUM

03/04/2009, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2009, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/03/2009, 18:42

TELEX / FAX EXPEDIDO

11/02/2009, 11:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2008, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2008, 10:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/05/2008, 13:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/04/2008, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2008, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 15:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/04/2008, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2008, 16:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/03/2008, 17:27

REMETIDOS CONTADORIA

20/02/2008, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2008, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/12/2007, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/12/2007, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2007, 16:06

INICIAL AUTUADA

14/12/2007, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/12/2007, 16:05

Despacho

•29/01/2022, 12:10

Despacho

•08/12/2021, 18:56