Execução Fiscal 0007445-05.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2004

Valor da Causa

R$ 1.535,04

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

FAZENDA PORANGABA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/07/2022, 00:53

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 21:31

Juntada de consulta

22/06/2022, 21:29

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 12:52

Conclusos para decisão

04/04/2022, 19:49

Juntada de petição intercorrente

20/11/2021, 10:15

Juntada de Certidão

16/11/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 14:38

Juntada de outros documentos

16/11/2021, 14:33

Decorrido prazo de FAZENDA PORANGABA S A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de FAZENDA PORANGABA S A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Todas as movimentações(140)

Conclusos para despacho

08/07/2022, 00:53

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 21:31

Juntada de consulta

22/06/2022, 21:29

Documentos

Ato ordinatório

•18/01/2023, 13:19

Despacho

•23/10/2022, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 12:52

Conclusos para decisão

04/04/2022, 19:49

Juntada de petição intercorrente

20/11/2021, 10:15

Juntada de Certidão

16/11/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 14:38

Juntada de outros documentos

16/11/2021, 14:33

Decorrido prazo de FAZENDA PORANGABA S A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de FAZENDA PORANGABA S A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de FAZENDA PORANGABA S A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de FAZENDA PORANGABA S A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de FAZENDA PORANGABA S A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007445-05.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FAZENDA PORANGABA S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PORANGABA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 23:14

Juntada de volume

23/03/2021, 23:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 14:33

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/03/2021, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/11/2019, 15:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

07/11/2019, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/03/2019, 15:07

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

28/03/2019, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/11/2017, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/05/2017, 14:56

OFICIO EXPEDIDO - COGER COBRAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA

02/05/2017, 19:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2017, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/03/2016, 14:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

29/03/2016, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/10/2015, 16:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLCITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/10/2015, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/04/2015, 17:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA

17/04/2015, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/10/2014, 13:35

OFICIO EXPEDIDO - COBRAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - DIRETOR ASSINAR

06/10/2014, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/09/2012, 11:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3710

03/09/2012, 15:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/04/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 07:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/12/2011, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/12/2011, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR C. RET. POR ANA CAROLINA

02/12/2011, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2011, 11:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/11/2011, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/09/2011, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLLINA

02/09/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2011, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2011, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2011, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/11/2010, 15:36

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITADO O CUMPRIMENTO E A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

22/11/2010, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/02/2010, 11:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/02/2010, 11:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/11/2009, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

24/11/2009, 14:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/11/2009, 14:13

REMETIDOS CONTADORIA - PARA APURAR O VALOR ATUAL DO DÉBITO

18/11/2009, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

03/11/2009, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2009, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2009, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2009, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2009, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR THIAGO RG 5690726

18/09/2009, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2009, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2009, 15:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

15/09/2009, 15:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/09/2008, 12:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/09/2008, 12:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/06/2008, 16:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/04/2008, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2008, 16:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/03/2008, 17:27

REMETIDOS CONTADORIA

14/02/2008, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2008, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2007, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/12/2007, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2007, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2007, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2007, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2007, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/06/2007, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/05/2007, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2007, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2007, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2007, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/2007, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/11/2006, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2006, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2006, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2006, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/2006, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2006, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2006, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2006, 09:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/05/2006, 09:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/11/2005, 11:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/11/2005, 16:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/11/2005, 18:08

REMETIDOS CONTADORIA

22/08/2005, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2005, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CVM.

25/02/2005, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CVM.

25/02/2005, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2005, 13:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/02/2005, 13:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2004, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2004, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2004, 11:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2004, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2004, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2004, 12:16

INICIAL AUTUADA

19/08/2004, 12:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2004, 18:36

INICIAL AUTUADA

18/08/2004, 18:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/08/2004, 14:59

Decisão

•15/06/2022, 12:52

Ato ordinatório

•16/11/2021, 14:38