Execução Fiscal 0003121-73.2016.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.967,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BB

Terceiro

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FAUSTO DE

Terceiro

FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

HEVELYN DE SOUZA MARTINS LOPES

OAB/MS 11883·CPF·Representa: Autor

GRYONE MARANA CARDOSO BRAGA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BB

Terceiro

FAUSTO DE

Terceiro

FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - CRISTO REI

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DO BOSQUE

Terceiro

BB LEASING

Terceiro

GESRADI - RADIOLOGIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AURELEN TWANY GUEVARA BORDIN RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

30/08/2022, 18:00

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 13:30

Juntada de Certidão

08/08/2022, 13:27

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 09:31

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

30/05/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 09:31

Conclusos para despacho

24/05/2022, 18:21

Juntada de documentos diversos

23/02/2022, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2022, 14:37

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:16

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 13:21

Todas as movimentações(114)

Conclusos para despacho

30/08/2022, 18:00

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 13:30

Juntada de Certidão

08/08/2022, 13:27

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:32

Documentos

Sentença Tipo C

•20/10/2025, 14:58

Despacho

•03/02/2025, 16:57

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legal

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Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 09:31

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

30/05/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 09:31

Conclusos para despacho

24/05/2022, 18:21

Juntada de documentos diversos

23/02/2022, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2022, 14:37

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:16

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 13:21

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 23:30

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 16:47

Juntada de Certidão

21/10/2021, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 16:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/10/2021, 16:47

Conclusos para decisão

22/09/2021, 13:55

Juntada de impugnação

11/08/2021, 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 14:41

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 16:56

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:41

Decorrido prazo de AURELEN TWANY GUEVARA BORDIN RODRIGUES PEREIRA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de GESRADI - RADIOLOGIA LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:08

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:19

Publicado Decisão em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003121-73.2016.4.01.3601. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEVELYN DE SOUZA MARTINS LOPES - MS11883 POLO PASSIVO:GESRADI - RADIOLOGIA LTDA - ME e outros DECISÃO Os executados foram citados por edital (Id 340205372) e não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora ou impugnaram a cobrança. Sendo assim, tratando de réus revéis, citados por edital, impõe-se, nestas circunstâncias, a nomeação de curador especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC. Diante do exposto, declaro suas revelias e nomeio a Defensoria Pública da União para exercer a curadoria especial no feito em favor de GESRADI - RADIOLOGIA LTDA - ME, PAULO CESAR DE OLIVEIRA e AURELEN TWANY GUEVARA BORDIN RODRIGUES PEREIRA. Para tanto, intime-se a DEFENSORIA PÚBLICA FEDERAL para operacionalizar o encargo, conforme preceitua o artigo 23 da LC 80/94 e artigo 72, parágrafo único, do Código de Processo Civil. devolvendo-lhe o prazo para oferecimento de resposta. Intimem-se. (Assinado e datado eletronicamente) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal Substituta

05/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

04/04/2021, 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2021, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2021, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2021, 10:25

Nomeado curador

04/04/2021, 10:25

Conclusos para despacho

17/02/2021, 18:46

Decorrido prazo de AURELEN TWANY GUEVARA BORDIN RODRIGUES PEREIRA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 05:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 05:04

Decorrido prazo de GESRADI - RADIOLOGIA LTDA - ME em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 23:55

Publicado Citação em 07/10/2020.

30/10/2020, 23:55

Expedição de Publicação e-DJF1.

03/10/2020, 08:45

Expedição de Publicação e-DJF1.

03/10/2020, 08:45

Expedição de Edital.

28/09/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 19:42

Conclusos para despacho

28/07/2020, 16:46

Juntada de petição intercorrente

27/05/2020, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 15:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 05:37

Juntada de documentos diversos

21/02/2020, 17:31

Juntada de documentos diversos

19/02/2020, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 18:35

Juntada de certidão

14/02/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2020, 15:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/01/2020, 13:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/01/2020, 13:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/01/2020, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/01/2020, 13:13

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

16/01/2020, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 200/2019 E CP N° 203/2019

10/09/2019, 09:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2019, 09:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/2019, 15:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/08/2019, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2019, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - N° 009/2019

08/05/2019, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - N° 009/2019

03/05/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/03/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA

20/03/2019, 14:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR CARTA DE CITAÇÃO 140/2018

08/02/2019, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2018, 12:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2018, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2018, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2018, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/09/2018, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF. CÁCERES/MT, 20 DE SETEMBRO DE 2018.

20/09/2018, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2018, 14:19

RECEBIDOS DO TRF

11/09/2018, 16:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/01/2018, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2017, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 12:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/06/2017, 13:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

31/05/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/04/2017, 13:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

10/04/2017, 17:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/03/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 14:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2016, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2016, 17:14

INICIAL AUTUADA

04/11/2016, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2016, 15:13

Despacho

•03/02/2025, 16:57

Decisão

•02/04/2024, 11:41

Decisão

•02/04/2024, 11:41

Despacho

•16/06/2023, 16:46

Despacho

•27/09/2022, 14:26

Despacho

•24/09/2022, 11:48

Despacho

•30/05/2022, 09:31

Decisão

•11/02/2022, 14:37

Decisão

•21/10/2021, 16:47

Decisão

•04/04/2021, 10:25

Despacho

•31/08/2020, 19:42