Execução Fiscal 0006229-04.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
06/07/2007
Valor da Causa
R$ 2.711,63
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
27/03/2026, 15:39
Juntada de Certidão
18/03/2026, 14:27
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
PEDRO AMILTON PUREZA SANTA MARIA
CPF
355.***.***-04
Mostrar
Reu
ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE BAGRE
CNPJ
05.***.***.0001-65
Mostrar
Reu
SANDRO DE OLIVEIRA
CPF
695.***.***-15
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 14:27
Ato ordinatório praticado
18/03/2026, 14:27
Juntada de Certidão
03/10/2025, 09:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/10/2025, 09:32
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/10/2024, 10:29
Juntada de Certidão
31/10/2024, 10:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/10/2024, 10:28
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/03/2024, 17:51
Juntada de Certidão
25/03/2024, 17:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/03/2024, 17:50
Juntada de petição intercorrente
02/07/2023, 20:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/06/2023, 14:30
Juntada de Certidão
22/06/2023, 14:29
Ver todas as movimentações (191)
Todas as movimentações
(191)
Juntada de petição intercorrente
27/03/2026, 15:39
Juntada de Certidão
18/03/2026, 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 14:27
Ato ordinatório praticado
18/03/2026, 14:27
Juntada de Certidão
03/10/2025, 09:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/10/2025, 09:32
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/10/2024, 10:29
Juntada de Certidão
31/10/2024, 10:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/10/2024, 10:28
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/03/2024, 17:51
Juntada de Certidão
25/03/2024, 17:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/03/2024, 17:50
Juntada de petição intercorrente
02/07/2023, 20:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/06/2023, 14:30
Juntada de Certidão
22/06/2023, 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023, 14:29
Ato ordinatório praticado
22/06/2023, 14:29
Expedição de Carta precatória.
05/06/2023, 12:01
Juntada de manifestação
24/04/2023, 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023, 15:37
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022, 01:18
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022, 21:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022, 21:57
Juntada de Certidão
03/11/2022, 21:57
Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022, 21:57
Conclusos para despacho
27/04/2022, 14:56
Juntada de petição intercorrente
12/03/2022, 12:54
Ato ordinatório praticado
03/03/2022, 21:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022, 21:05
Juntada de Certidão
03/03/2022, 21:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2022, 21:03
Juntada de outras peças
11/02/2022, 19:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2022, 15:23
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022, 15:23
Juntada de Certidão
04/02/2022, 15:23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2022, 15:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/12/2021, 18:55
Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021, 18:55
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE BAGRE em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:07
Decorrido prazo de PEDRO AMILTON PUREZA SANTA MARIA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE BAGRE em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:07
Decorrido prazo de PEDRO AMILTON PUREZA SANTA MARIA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE BAGRE em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:07
Decorrido prazo de PEDRO AMILTON PUREZA SANTA MARIA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE BAGRE em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:07
Decorrido prazo de PEDRO AMILTON PUREZA SANTA MARIA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE BAGRE em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:07
Decorrido prazo de PEDRO AMILTON PUREZA SANTA MARIA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:07
Juntada de petição intercorrente
07/04/2021, 11:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.
06/04/2021, 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 08:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006229-04.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: PEDRO AMILTON PUREZA SANTA MARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE BAGRE PEDRO AMILTON PUREZA SANTA MARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
05/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006229-04.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: PEDRO AMILTON PUREZA SANTA MARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE BAGRE PEDRO AMILTON PUREZA SANTA MARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
05/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/04/2021, 10:44
Expedição de Outros documentos.
04/04/2021, 10:44
Juntada de certidão de processo migrado
24/03/2021, 09:11
Juntada de volume
24/03/2021, 09:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/03/2021, 15:16
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
15/03/2021, 15:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
19/12/2019, 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2019, 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2019, 14:47
CARGA: RETIRADOS PGF
08/11/2019, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/11/2019, 16:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2019, 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2019, 16:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
07/02/2019, 17:51
OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL
07/02/2019, 17:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
14/01/2019, 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2019, 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2018, 13:35
CARGA: RETIRADOS PGF
16/11/2018, 09:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/11/2018, 13:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2018, 13:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
15/10/2018, 16:04
OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE CP POR MALOTE DIGITAL
15/10/2018, 16:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
14/03/2018, 18:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2018, 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2018, 13:42
CARGA: RETIRADOS PGF
23/02/2018, 10:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/02/2018, 19:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 604
15/02/2018, 18:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/11/2017, 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2017, 14:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2017, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2017, 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2017, 17:31
CARGA: RETIRADOS PGF
08/09/2017, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/09/2017, 16:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2017, 16:59
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/09/2017, 16:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/09/2017, 16:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
03/05/2017, 14:56
OFICIO EXPEDIDO - COGER COBRAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA
02/05/2017, 19:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/05/2017, 19:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2017, 19:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2017, 15:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
29/04/2016, 14:32
E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA
29/04/2016, 14:32
OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA
26/04/2016, 19:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
27/10/2015, 13:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/08/2015, 08:57
OFICIO EXPEDIDO
12/06/2015, 08:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/04/2015, 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2015, 14:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2014, 17:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
14/12/2012, 10:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4783
13/11/2012, 10:53
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/10/2012, 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2012, 08:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2012, 13:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2012, 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2012, 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2012, 16:53
CARGA: RETIRADOS PGF - PROC. RET.POR EDUARDO
03/08/2012, 10:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/07/2012, 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2012, 09:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2012, 12:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/06/2012, 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2012, 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2012, 15:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA JULIANA TAVARES
25/05/2012, 10:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/05/2012, 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2012, 10:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2012, 13:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2012, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/03/2012, 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2012, 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2012, 10:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR CAROLINA
10/02/2012, 10:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/02/2012, 12:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2012, 19:22
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - QUANTIA IRRISÓRIA
20/01/2012, 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2011, 09:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2011, 18:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/10/2011, 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2011, 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2011, 11:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA
12/08/2011, 10:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/08/2011, 16:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2011, 16:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/08/2011, 16:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
11/10/2010, 13:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 1552
27/09/2010, 09:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1551
27/09/2010, 09:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1552
27/09/2010, 09:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1551
27/09/2010, 08:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1550
27/09/2010, 08:40
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/09/2010, 18:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2010, 13:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2010, 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2010, 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2010, 17:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA RG
28/06/2010, 11:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/06/2010, 16:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2010, 19:34
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO
25/05/2010, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2010, 17:42
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
22/03/2010, 14:00
REMETIDOS CONTADORIA
16/03/2010, 18:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/03/2010, 15:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2010, 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/01/2010, 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2010, 16:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR LEONARDO JORGE REIS BARBOSA INSCRIÇÃO OAB 4977-E
18/12/2009, 10:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/12/2009, 09:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2009, 09:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/12/2009, 09:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
31/03/2009, 12:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
24/11/2008, 13:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/10/2008, 09:58
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
24/10/2008, 14:29
REMETIDOS CONTADORIA
22/10/2008, 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2008, 17:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2008, 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2008, 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2008, 17:28
CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PARA A PGF, POR:
12/09/2008, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/09/2008, 09:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2008, 09:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/09/2008, 09:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
14/05/2008, 10:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/10/2007, 16:09
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
16/10/2007, 17:15
REMETIDOS CONTADORIA
06/09/2007, 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2007, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2007, 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2007, 11:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/08/2007, 14:07
INICIAL AUTUADA
14/08/2007, 14:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
27/07/2007, 10:29
Documentos
Ato ordinatório
•
18/03/2026, 14:27
Ato ordinatório
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18/03/2026, 14:27
Ato ordinatório
•
22/06/2023, 14:29
Ato ordinatório
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22/06/2023, 14:29
Despacho
•
03/11/2022, 21:57
Ato ordinatório
•
03/03/2022, 21:05
Despacho
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04/02/2022, 15:23
Despacho
•
08/12/2021, 18:55