Execução Fiscal 0013043-56.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 79.090,21

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

FONTENELE LYRA S/A

CNPJ

Reu

ANTONIO DOS REIS PEREIRA

CPF

Reu

PATRICIA DE ANDRADE CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA

CPF·Representa: Autor

JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR

OAB/PA 14035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/12/2025, 16:50

Juntada de petição intercorrente

04/12/2025, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 12:06

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:06

Juntada de ofício enviando informações

18/09/2025, 15:42

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:01

Decorrido prazo de FONTENELE LYRA S/A em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:00

Juntada de petição intercorrente

05/05/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2025, 17:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/04/2025, 17:03

Juntada de manifestação

29/12/2024, 16:00

Todas as movimentações(184)

Juntada de petição intercorrente

04/12/2025, 16:50

Juntada de petição intercorrente

04/12/2025, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 12:06

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:06

Documentos

Documento Comprobatório

•04/12/2025, 16:50

Despacho

•03/12/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:06

Juntada de ofício enviando informações

18/09/2025, 15:42

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:01

Decorrido prazo de FONTENELE LYRA S/A em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:00

Juntada de petição intercorrente

05/05/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2025, 17:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/04/2025, 17:03

Juntada de manifestação

29/12/2024, 16:00

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:38

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Juntada de Certidão

19/05/2024, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2024, 13:05

Conclusos para decisão

27/11/2023, 10:44

Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 21:11

Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 17:59

Juntada de Certidão

31/10/2023, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 15:55

Conclusos para despacho

09/06/2023, 14:00

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 18:25

Juntada de petição intercorrente

04/05/2023, 23:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 15:33

Juntada de Certidão

27/04/2023, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2023, 15:32

Juntada de certidão

16/08/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 18:35

Juntada de Certidão

27/01/2022, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 19:14

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS PEREIRA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de FONTENELE LYRA S/A em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de PATRICIA DE ANDRADE CRUZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA DE ANDRADE CRUZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de PATRICIA DE ANDRADE CRUZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de PATRICIA DE ANDRADE CRUZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de PATRICIA DE ANDRADE CRUZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de PATRICIA DE ANDRADE CRUZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013043-56.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FONTENELE LYRA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA DE ANDRADE CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 10:46

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 09:25

Juntada de certidão

24/03/2021, 09:25

Juntada de volume

24/03/2021, 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 15:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/03/2021, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/10/2019, 14:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 594/2019 ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DO MALOTE DIGITAL

03/10/2019, 12:41

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 594/2019

26/09/2019, 14:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/07/2019, 10:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2019, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2019, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 11:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/05/2019, 11:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/05/2019, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2019, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2019, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/01/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 09:14

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2018, 15:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4271

13/09/2018, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

29/06/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2018, 19:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 19:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/03/2018, 19:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/04/2017, 18:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1461

23/03/2017, 16:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/03/2017, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2017, 11:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/12/2016, 07:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 14:10

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2016, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2016, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/09/2016.

05/09/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/07/2016, 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2016, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 11:04

CARGA: RETIRADOS PGF

18/03/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/03/2016, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/03/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 14:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/01/2016, 16:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/11/2015, 13:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2015, 13:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ALTERAR PARTE

10/09/2015, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2015, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2015, 18:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

12/06/2015, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/05/2015.

11/05/2015, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2015, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/03/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2015, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 31/10/14

30/10/2014, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/09/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2014, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2014, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2014, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2014, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 14:25

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

06/06/2014, 08:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

22/05/2014, 13:32

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/05/2014, 13:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

15/04/2014, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2014, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2013, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2013, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2013, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2013, 18:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO SEM TER HAVIDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

22/08/2013, 18:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/05/2013, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/04/2013, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/04/2013, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/04/2013, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/04/2013, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/02/2013, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2013, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2013, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2013, 15:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/01/2013, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/08/2012, 15:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2868

12/07/2012, 17:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/07/2012, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2012, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 11:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2012, 10:01

INICIAL AUTUADA

18/05/2012, 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2012, 10:12

Decisão

•15/04/2025, 17:03

Despacho

•19/05/2024, 13:05

Despacho

•19/05/2024, 13:05

Despacho

•31/10/2023, 15:55

Documento Comprobatório

•04/05/2023, 23:15

Ato ordinatório

•27/04/2023, 15:33

Ato ordinatório

•27/04/2023, 15:33

Despacho

•27/01/2022, 18:35

Despacho

•08/12/2021, 19:14