Execução Fiscal 0019359-56.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2010

Valor da Causa

R$ 2.760,64

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

ACACIA MARIA SOUZA COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JOSUE PUREZA

CPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA NOVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 14:52

Juntada de Certidão

20/01/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 10:09

Juntada de manifestação

12/12/2025, 08:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 16:57

Juntada de Certidão

24/07/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:57

Conclusos para despacho

17/06/2025, 22:05

Juntada de petição intercorrente

10/05/2025, 08:31

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 12:12

Todas as movimentações(205)

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 14:52

Juntada de Certidão

20/01/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 10:09

Juntada de manifestação

12/12/2025, 08:56

Documentos

Ato ordinatório

•20/01/2026, 10:09

Ato ordinatório

•20/01/2026, 10:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 16:57

Juntada de Certidão

24/07/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:57

Conclusos para despacho

17/06/2025, 22:05

Juntada de petição intercorrente

10/05/2025, 08:31

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 12:12

Juntada de certidão

30/04/2025, 11:03

Juntada de consulta

01/02/2025, 10:47

Juntada de manifestação

24/06/2024, 10:57

Juntada de Certidão

07/06/2024, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 12:09

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 14:23

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/04/2024, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 21:03

Juntada de Certidão

23/04/2024, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 21:03

Conclusos para despacho

12/03/2024, 07:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:26

Juntada de Certidão

14/02/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 09:26

Juntada de Certidão

02/02/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 09:26

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:07

Juntada de petição intercorrente

03/11/2023, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 17:25

Juntada de Certidão

30/10/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:25

Conclusos para despacho

11/06/2023, 21:40

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 09:09

Juntada de Certidão

27/04/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2022, 15:52

Juntada de Certidão

17/08/2022, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2022, 10:27

Juntada de Certidão

30/01/2022, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2022, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 19:02

Decorrido prazo de JOSUE PUREZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA NOVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA NOVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de JOSUE PUREZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de JOSUE PUREZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA NOVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de JOSUE PUREZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA NOVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de JOSUE PUREZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA NOVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de JOSUE PUREZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA NOVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019359-56.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSUE PUREZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSUE PUREZA ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA NOVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019359-56.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSUE PUREZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSUE PUREZA ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA NOVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 09:20

Juntada de volume

24/03/2021, 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 15:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/03/2021, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/11/2019, 09:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

12/11/2019, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/09/2019, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE (PROTOCOLO Nº 39592)

16/09/2019, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2019, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2019, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2019, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/05/2019, 17:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/03/2019, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2019, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2018, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 09:33

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2018, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/03/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/08/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2017, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/04/2017, 16:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicita informações sobre cumprimento de Carta Precatória

19/04/2017, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/04/2016, 14:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

28/04/2016, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/11/2015, 19:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO DEPRECADO INFORMOU FASE DE PRECATÓRIA

27/11/2015, 19:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/11/2015, 19:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/11/2015, 19:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/03/2015, 16:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1277

12/03/2015, 17:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/02/2015, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2014, 13:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/09/2014, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2014, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2014, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2014, 13:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

15/04/2014, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2014, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 18:06

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2013, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2013, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2013, 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2013, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/05/2013, 08:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2164

16/05/2013, 11:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/03/2013, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2012, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizada consulta via infojud

26/10/2012, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2012, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2012, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 12:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PROC. RET. POR EDUADO

20/07/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2012, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 11:26

CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2012, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2012, 20:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 20:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

02/03/2012, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/03/2012, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2012, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/12/2011, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/12/2011, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR C. RET. POR ANA CAROLINA

02/12/2011, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2011, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2011, 11:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/11/2011, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/10/2011, 11:12

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/10/2011, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/08/2010, 17:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/08/2010, 17:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/07/2010, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2010, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2010, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2010, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2010, 17:54

INICIAL AUTUADA

14/06/2010, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2010, 14:26

Despacho

•24/07/2025, 16:57

Ato ordinatório

•30/04/2025, 12:12

Despacho

•07/06/2024, 12:09

Despacho

•23/04/2024, 21:03

Ato ordinatório

•14/02/2024, 15:08

Ato ordinatório

•14/02/2024, 15:08

Despacho

•02/02/2024, 09:26

Despacho

•30/10/2023, 17:25

Ato ordinatório

•27/04/2023, 11:14

Ato ordinatório

•27/04/2023, 11:14

Despacho

•17/08/2022, 15:52

Despacho

•30/01/2022, 10:28

Despacho

•08/12/2021, 19:02