Execução Fiscal 0006226-49.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2007

Valor da Causa

R$ 2.629,10

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CONGREGACAO DE EDUCACAO CULTURA ASSIST REL E MISSOES

CNPJ

Reu

MOISES LEAO GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:32

Juntada de Certidão

12/08/2022, 01:20

Juntada de Certidão

11/08/2022, 21:26

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 21:26

Conclusos para despacho

22/05/2022, 09:48

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 09:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 18:16

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 18:15

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 11:24

Juntada de Certidão

15/02/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:28

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:32

Juntada de Certidão

12/08/2022, 01:20

Juntada de Certidão

11/08/2022, 21:26

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato ordinatório

•12/02/2025, 15:21

Ato ordinatório

•19/04/2024, 11:21

11/08/2022, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 21:26

Conclusos para despacho

22/05/2022, 09:48

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 09:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 18:16

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 18:15

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 11:24

Juntada de Certidão

15/02/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado

27/01/2022, 18:12

Juntada de Certidão

27/01/2022, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado

08/12/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 19:02

Decorrido prazo de CONGREGACAO DE EDUCACAO CULTURA ASSIST REL E MISSOES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de CONGREGACAO DE EDUCACAO CULTURA ASSIST REL E MISSOES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de CONGREGACAO DE EDUCACAO CULTURA ASSIST REL E MISSOES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de CONGREGACAO DE EDUCACAO CULTURA ASSIST REL E MISSOES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de CONGREGACAO DE EDUCACAO CULTURA ASSIST REL E MISSOES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de CONGREGACAO DE EDUCACAO CULTURA ASSIST REL E MISSOES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006226-49.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CONGREGACAO DE EDUCACAO CULTURA ASSIST REL E MISSOES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONGREGACAO DE EDUCACAO CULTURA ASSIST REL E MISSOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 10:53

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 09:47

Juntada de volume

24/03/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 15:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/03/2021, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/11/2019, 11:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

13/11/2019, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/06/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

13/06/2019, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2019, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/09/2018, 15:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4291

13/09/2018, 18:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/08/2018, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2018, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2018, 19:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2018, 19:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/06/2018, 19:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/04/2017, 16:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicita informações sobre cumprimento de Carta Precatória

19/04/2017, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/04/2016, 14:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

28/04/2016, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/04/2016, 14:12

OFICIO EXPEDIDO - ENVIADO POR MALOTE DIGITAL PARA A COMARCA DE IGARAPR-MIRI

06/04/2016, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/09/2015, 14:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4841

10/09/2015, 11:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/08/2015, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/05/2015, 16:58

OFICIO EXPEDIDO - COGER COBRAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA

20/04/2015, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2015, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 20:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/10/2011, 16:58

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

05/10/2011, 16:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2011, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/12/2010, 14:54

OFICIO EXPEDIDO

15/12/2010, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2010, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/03/2009, 19:07

OFICIO EXPEDIDO

26/11/2008, 10:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2008, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2008, 15:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/02/2008, 11:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/09/2007, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2007, 16:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/09/2007, 17:36

REMETIDOS CONTADORIA

04/09/2007, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2007, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007, 11:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2007, 14:07

INICIAL AUTUADA

14/08/2007, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/07/2007, 10:29

Ato ordinatório

•13/02/2023, 18:57

Despacho

•11/08/2022, 21:26

Ato ordinatório

•09/03/2022, 18:15

Ato ordinatório

•15/02/2022, 14:28

Despacho

•27/01/2022, 18:12

Despacho

•08/12/2021, 19:02