Execução Fiscal 0039839-02.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.351.763,37

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE CARDOSO TRINDADE - EPP

CNPJ

Reu

LUCIANA DIAS DE MEDEIROS NETTO

CPF

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS DE MEDEIROS NETTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 07:48

Juntada de manifestação

16/02/2026, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/01/2026, 14:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS DE MEDEIROS NETTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 13:21

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:56

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:52

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão

18/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS DE MEDEIROS NETTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 07:48

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 13:20

Decisão

•11/02/2025, 15:38

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/02/2026, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/01/2026, 14:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS DE MEDEIROS NETTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 13:21

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:56

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:52

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

26/11/2025, 08:31

Juntada de petição intercorrente

17/11/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:23

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2025, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 15:38

Juntada de manifestação

03/11/2023, 20:09

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:09

Juntada de manifestação

10/10/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS DE MEDEIROS NETTO em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:12

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO TRINDADE - EPP em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:12

Publicado Citação e intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2023, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2023, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:10

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 19:32

Juntada de Certidão

31/07/2022, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2022, 17:12

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:48

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2022, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2022, 11:53

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:40

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:59

Conclusos para despacho

14/09/2021, 14:27

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO TRINDADE - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS DE MEDEIROS NETTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS DE MEDEIROS NETTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS DE MEDEIROS NETTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS DE MEDEIROS NETTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS DE MEDEIROS NETTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO TRINDADE - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS DE MEDEIROS NETTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:14

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039839-02.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARDOSO TRINDADE - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA DIAS DE MEDEIROS NETTO JOSE CARDOSO TRINDADE - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039839-02.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARDOSO TRINDADE - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA DIAS DE MEDEIROS NETTO JOSE CARDOSO TRINDADE - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 11:07

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 11:07

Juntada de volume

04/04/2021, 11:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/03/2021, 12:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

21/03/2021, 12:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/02/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 10:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2020, 13:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/07/2019, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2019, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/03/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2018, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2018, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2018, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/05/2018, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2018, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2018, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2018, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2018, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 24/07/2017

19/07/2017, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 07:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

18/07/2017, 07:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

14/07/2017, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2017, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2017, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/03/2017, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/03/2017, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/03/2017, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/02/2017, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/01/2017, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 14:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

21/11/2016, 17:28

INICIAL AUTUADA

21/11/2016, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2016, 13:24

Despacho

•08/09/2022, 18:10

Despacho

•31/07/2022, 17:12

Decisão

•13/04/2022, 11:53

Despacho

•28/09/2021, 15:59