Execução Fiscal 0003591-73.2018.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 24.036,16

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESCOLA TECNICA DE COMERCIO TIRADENTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 11:10

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:10

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 15:55

Conclusos para despacho

16/09/2021, 15:42

Juntada de Certidão

16/09/2021, 15:41

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA DE COMERCIO TIRADENTES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA DE COMERCIO TIRADENTES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA DE COMERCIO TIRADENTES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA DE COMERCIO TIRADENTES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA DE COMERCIO TIRADENTES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA DE COMERCIO TIRADENTES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA DE COMERCIO TIRADENTES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:11

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 11:10

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:10

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/09/2021, 15:55

Sentença Tipo B

•26/05/2021, 00:52

16/09/2021, 15:55

Conclusos para despacho

16/09/2021, 15:42

Juntada de Certidão

16/09/2021, 15:41

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA DE COMERCIO TIRADENTES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA DE COMERCIO TIRADENTES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA DE COMERCIO TIRADENTES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA DE COMERCIO TIRADENTES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA DE COMERCIO TIRADENTES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA DE COMERCIO TIRADENTES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA DE COMERCIO TIRADENTES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:11

Publicado Intimação polo passivo em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO TIRADENTES INTIMAÇÃO DE: ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO TIRADENTES – CPF/CNPJ N. 24.728.008/0001-37. FINALIDADE: Intimação do(s) executado(s) para se manifestar(em) sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe. São João del-Rei, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO Juíza Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM. JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA. INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO, FAZ SABER QUE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI EXPEDIDO EDITAL COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S). PROCESSO N.: 0003591-73.2018.4.01.3815

05/05/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 12:00

Expedição de Edital.

04/05/2021, 12:00

Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003591-73.2018.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESCOLA TECNICA DE COMERCIO TIRADENTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA TECNICA DE COMERCIO TIRADENTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 13:22

Juntada de volume

22/03/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2021, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/05/2019, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2019, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2019, 18:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2019, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2019, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 13:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2019, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2018, 13:45