Execução Fiscal 0000614-74.2019.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 24.128,79

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARBACENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MUNICIPIO DE BARBACENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

FAZENDA R DE CRIACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

FAZENDA R DE CRIACAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:14

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:14

Juntada de Vistos em correição

21/02/2022, 15:58

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 14:18

Juntada de Certidão

04/02/2022, 14:17

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 08:31

Juntada de manifestação

08/06/2021, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 15:23

Juntada de Certidão

31/05/2021, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/05/2021, 15:23

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 15:33

Processo Desarquivado

26/05/2021, 15:33

Arquivado Definitivamente

26/05/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 15:13

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:14

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:14

Juntada de Vistos em correição

21/02/2022, 15:58

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 14:18

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•31/05/2021, 15:23

Sentença Tipo A

•26/05/2021, 15:13

04/02/2022, 14:17

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 08:31

Juntada de manifestação

08/06/2021, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 15:23

Juntada de Certidão

31/05/2021, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/05/2021, 15:23

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 15:33

Processo Desarquivado

26/05/2021, 15:33

Arquivado Definitivamente

26/05/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2021, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2021, 17:35

Juntada de manifestação

14/04/2021, 14:40

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000614-74.2019.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BARBACENA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA R DE CRIACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 13:17

Juntada de volume

22/03/2021, 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2021, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2021, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/02/2020, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 14:11

CARGA: RETIRADOS AGU

18/10/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2019, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2019, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2019, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 12:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2019, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2019, 10:58