Execução Fiscal 0010078-71.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 438.049,03

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NACIONAL PISO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANDERSON RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

TANIA CRISTHINA SAMPAIO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MARQUES DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

DJALMA JOSE FERNANDES ALVES NETO

CPF·Representa: Réu

ANA FLAVIA MIRANDA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:19

Juntada de Petição

23/06/2025, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2025, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2025, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/04/2025, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

28/03/2025, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/03/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

06/03/2025, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

24/02/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 20:47

Conclusos para julgamento

20/12/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/11/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/11/2024, 16:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG142509

11/11/2024, 16:11

Todas as movimentações(160)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:19

Juntada de Petição

23/06/2025, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2025, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2025, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2025, 20:47

SENTENÇA

•10/11/2024, 15:10

12/04/2025, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

28/03/2025, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/03/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

06/03/2025, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

24/02/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 20:47

Conclusos para julgamento

20/12/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/11/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/11/2024, 16:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG142509

11/11/2024, 16:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG135093

11/11/2024, 16:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG142509

11/11/2024, 16:11

Juntada de Petição

11/11/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2024, 15:10

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 16:42

Juntada de Petição

04/11/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/10/2024, 19:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 18:51

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/04/2024, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2024, 09:50

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:27

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/02/2022, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 00:06

Juntado(a)

20/02/2022, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 00:05

Juntado(a)

20/02/2022, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 00:05

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/12/2021, 10:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/12/2021, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TANIA CRISTHINA SAMPAIO COSTA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NACIONAL PISO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2021, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 06:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 06:48

Desentranhado o documento

13/10/2021, 17:36

Juntado(a) - Juntada de volume

13/10/2021, 16:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/08/2021, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TANIA CRISTHINA SAMPAIO COSTA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NACIONAL PISO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2021, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

14/04/2021, 21:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010078-71.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NACIONAL PISO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON RODRIGUES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 12:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 12:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 12:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 12:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 11:56

Juntado(a) - Juntada de volume

04/04/2021, 11:55

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

22/03/2021, 15:03

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 09:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COPIA DE SENTENÇA

02/03/2021, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2021, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA SENTENÇA

10/02/2021, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 12:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA BACENJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES - JUNTADA ÀS FLS. 139/140 DO PRESENTE FEITO, NESTA DATA.

15/07/2019, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 09:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 12:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/11/2018, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - copia trasladada de processo digital

12/11/2018, 08:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2018, 17:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 19:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/06/2018, 15:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/06/2018, 13:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/06/2018, 13:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/06/2018, 10:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/06/2018, 14:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/06/2018, 14:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO

14/02/2018, 10:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

14/02/2018, 10:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2017, 11:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2017, 09:24

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/10/2017, 09:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2017, 09:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) pesquisa de endereço

08/09/2017, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/05/2017, 18:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

02/02/2017, 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - copia da decisão do ordinaria

03/11/2016, 12:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

15/09/2016, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

24/06/2016, 09:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

24/06/2016, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 17:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE RECURSO DA DECISÃO DE FLS. 81/83

06/06/2016, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE 28/01/2016 E DIVULGADO/DISPONIBILIZADO 27/01/2016.

27/01/2016, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/01/2016, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2015, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2015, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2015, 13:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2015, 13:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2015, 13:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

04/09/2014, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2014, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/06/2014, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 08:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/02/2014, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2014, 16:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/10/2013, 14:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

25/09/2013, 18:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2013, 18:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2013, 13:09

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/09/2013, 13:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2013, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 13:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2013, 17:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

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