Execução Fiscal 0004814-20.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
21/06/2006
Valor da Causa
R$ 137.999,63
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
30/08/2022, 23:25
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 23:25
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PERTENCA COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-03
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Reu
GUSTAVO HUMBERTO NUNES
CPF
032.***.***-03
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Reu
RODRIGO SERGIO PEREIRA DE FREITAS
CPF
691.***.***-53
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Reu
Conclusos para julgamento
06/04/2022, 18:18
Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022, 18:18
Cancelada a movimentação processual
06/04/2022, 18:18
Juntada de manifestação
14/10/2021, 13:48
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021, 14:16
Ato ordinatório praticado
29/09/2021, 15:17
Juntada de petição intercorrente
17/08/2021, 18:06
Decorrido prazo de GUSTAVO HUMBERTO NUNES em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:08
Decorrido prazo de RODRIGO SERGIO PEREIRA DE FREITAS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:08
Decorrido prazo de PERTENCA COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:08
Decorrido prazo de GUSTAVO HUMBERTO NUNES em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:08
Decorrido prazo de RODRIGO SERGIO PEREIRA DE FREITAS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:08
Ver todas as movimentações (171)
Todas as movimentações
(171)
Baixa Definitiva
30/08/2022, 23:25
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 23:25
Conclusos para julgamento
06/04/2022, 18:18
Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022, 18:18
Cancelada a movimentação processual
06/04/2022, 18:18
Juntada de manifestação
14/10/2021, 13:48
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021, 14:16
Ato ordinatório praticado
29/09/2021, 15:17
Juntada de petição intercorrente
17/08/2021, 18:06
Decorrido prazo de GUSTAVO HUMBERTO NUNES em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:08
Decorrido prazo de RODRIGO SERGIO PEREIRA DE FREITAS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:08
Decorrido prazo de PERTENCA COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:08
Decorrido prazo de GUSTAVO HUMBERTO NUNES em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:08
Decorrido prazo de RODRIGO SERGIO PEREIRA DE FREITAS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:08
Decorrido prazo de PERTENCA COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:08
Decorrido prazo de GUSTAVO HUMBERTO NUNES em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:08
Decorrido prazo de RODRIGO SERGIO PEREIRA DE FREITAS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:08
Decorrido prazo de PERTENCA COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:08
Decorrido prazo de RODRIGO SERGIO PEREIRA DE FREITAS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:08
Decorrido prazo de PERTENCA COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:08
Decorrido prazo de GUSTAVO HUMBERTO NUNES em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:08
Decorrido prazo de GUSTAVO HUMBERTO NUNES em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:07
Decorrido prazo de RODRIGO SERGIO PEREIRA DE FREITAS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:07
Decorrido prazo de PERTENCA COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:07
Decorrido prazo de RODRIGO SERGIO PEREIRA DE FREITAS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:07
Decorrido prazo de PERTENCA COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:07
Decorrido prazo de GUSTAVO HUMBERTO NUNES em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:07
Juntada de manifestação
14/04/2021, 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 08:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.
06/04/2021, 08:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004814-20.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERTENCA COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO HUMBERTO NUNES RODRIGO SERGIO PEREIRA DE FREITAS MAXWELL OREFICE - (OAB: SP142741) PERTENCA COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
05/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004814-20.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERTENCA COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO HUMBERTO NUNES RODRIGO SERGIO PEREIRA DE FREITAS MAXWELL OREFICE - (OAB: SP142741) PERTENCA COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
05/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004814-20.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERTENCA COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO HUMBERTO NUNES RODRIGO SERGIO PEREIRA DE FREITAS MAXWELL OREFICE - (OAB: SP142741) PERTENCA COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
05/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/04/2021, 12:01
Expedição de Outros documentos.
04/04/2021, 12:01
Juntada de certidão de processo migrado
04/04/2021, 11:32
Juntada de volume
04/04/2021, 11:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/03/2021, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/03/2021, 10:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2021, 10:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2021, 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DATA 25.11.2020 -OFICIO 2° REGISTRO DE IMOVEIS.
25/02/2021, 12:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/02/2017, 11:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/02/2017, 11:34
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/02/2017, 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA REQUER SUSPENSÃO DO FEITO
07/02/2017, 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2016, 12:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/12/2016, 07:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL'
09/12/2016, 07:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/12/2016, 17:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/12/2016, 17:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2016, 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2016, 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2016, 18:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2016, 08:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/06/2016, 09:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2016, 17:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2016, 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2015, 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2015, 15:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2015, 10:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/06/2015, 12:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/06/2015, 12:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2015, 16:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/12/2014, 13:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FLS.
29/08/2014, 15:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2014, 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2014, 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA
27/02/2014, 11:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/02/2014, 09:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2014, 09:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2014, 09:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2014, 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2014, 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2014, 14:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/01/2014, 10:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/01/2014, 17:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exeq
10/01/2014, 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013
25/10/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013
25/10/2013, 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2013, 14:33
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
16/10/2013, 18:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/10/2013, 18:37
OFICIO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento
11/10/2013, 15:01
OFICIO EXPEDIDO - ao 2º cri local
11/10/2013, 15:00
OFICIO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento
11/10/2013, 15:00
OFICIO EXPEDIDO - ao 1º cri local
11/10/2013, 15:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/09/2013, 12:46
DILIGENCIA CUMPRIDA
02/09/2013, 12:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/05/2013, 10:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2013, 17:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2013, 15:42
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/02/2013, 09:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2013, 09:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2013, 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2012, 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2012, 13:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/10/2012, 10:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL
26/10/2012, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/10/2012, 08:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2012, 08:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - detalhamento bacenjud
10/10/2012, 08:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/06/2012, 15:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2012, 14:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2012, 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO POR COTA DO PROCURADOR FEDERAL
12/04/2012, 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2012, 11:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2012, 12:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL
03/04/2012, 12:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2011, 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2011, 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
02/09/2011, 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2011, 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2011, 13:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2011, 14:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
10/06/2011, 14:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/04/2011, 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2011, 17:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2011, 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2010, 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2010, 13:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/11/2010, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - do Procurador da Fazenda Nacional
19/11/2010, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2010, 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...), indique a exequente bens livres de qualquer gravame, que possam garantir o valor atualizado da divida
05/08/2010, 15:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2010, 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LIVRE PENHORA...
24/05/2010, 16:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2010, 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL
28/04/2010, 14:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/04/2010, 13:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - da Fazenda NAcional
09/04/2010, 13:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/02/2010, 15:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2010, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO BACENJUD
10/11/2009, 18:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/07/2009, 15:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO
28/07/2009, 14:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/07/2009, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Penhora
11/05/2009, 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2009, 16:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/01/2009, 07:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
16/01/2009, 07:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/11/2008, 14:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME EXQTE INDICAR BENS À PENHORA, TENDO EM VISTA A CITAÇÃO DA EXECUTADA.
24/11/2008, 14:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) E-DJF1 30/09/2008
01/10/2008, 17:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/09/2008, 10:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/09/2008, 12:58
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
18/09/2008, 18:15
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR
25/08/2008, 14:19
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/06/2008, 15:30
CITACAO: ORDENADA
19/06/2008, 15:30
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/07
19/06/2008, 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE EXCLUSÃO. ANTE INGRESSO VOLUNTÁRIO RODRIGO SÉRGIO TENHO POR SUPRIDA A CITAÇÃO. EXPEÇA CARTA CITAÇÃO GUSTAVO.
09/06/2008, 17:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2008, 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2008, 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
20/02/2008, 17:28
CARGA: RETIRADOS INSS
25/10/2007, 12:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
25/10/2007, 12:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
24/08/2007, 18:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2007, 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OS PROCURADORES DO EXECUTADO RODRIGO SERGIO PEREIRA DE FREITAS FAZEM JUNTADA AOS AUTOS DE PROCURAÇÃO.
05/07/2007, 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O EXECUTADO SERGIO REZENDE VEM APRESENTAR JUSTIFICATIVA NA QUAL SE MOSTRA INCOMPETENTE PARA REPRESENTAR A EXECUTADA, E ASSIM REQUER A CITAÇÃO DOS DEVIDOS REPRESENTANTES LEGAIS PARA QUE SE POSSA ESCLARECER E CUMPRIR OS PEDIDOS DO EXEQUENTE.
28/05/2007, 15:03
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
22/05/2007, 15:45
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, ENVIADA COM AR
23/03/2007, 13:29
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/11/2006, 10:54
CITACAO: ORDENADA
21/11/2006, 10:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(S)EXECUTADO(S) PARA NO PRAZO LEGAL PAGAR A DÍVIDA, OBJETO DA EXECUÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADA.
11/10/2006, 16:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2006, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR
12/07/2006, 17:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/07/2006, 17:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/07/2006, 16:32
Documentos
Ato ordinatório
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29/09/2021, 15:17