Execução Fiscal 0010078-71.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2013

Valor da Causa

R$ 438.049,03

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NACIONAL PISO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANDERSON RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

TANIA CRISTHINA SAMPAIO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO

OAB/MG 135093·CPF·Representa: Réu

ANA FLAVIA MIRANDA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

MARIANE GUIMARAES SANTOS

CPF·Representa: Réu

DJALMA JOSE FERNANDES ALVES NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:41

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:41

Juntada de manifestação

20/02/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 00:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/12/2021, 10:36

Juntada de certidão

10/12/2021, 10:36

Decorrido prazo de TANIA CRISTHINA SAMPAIO COSTA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:37

Decorrido prazo de NACIONAL PISO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:50

Juntada de manifestação

26/10/2021, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 06:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 06:48

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:41

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:41

Juntada de manifestação

20/02/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão (anexo)

•10/12/2021, 10:36

Ato ordinatório

•14/10/2021, 06:48

20/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 00:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/12/2021, 10:36

Juntada de certidão

10/12/2021, 10:36

Decorrido prazo de TANIA CRISTHINA SAMPAIO COSTA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:37

Decorrido prazo de NACIONAL PISO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:50

Juntada de manifestação

26/10/2021, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 06:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 06:48

Desentranhado o documento

13/10/2021, 17:36

Juntada de volume

13/10/2021, 16:34

Juntada de certidão

12/08/2021, 14:13

Decorrido prazo de TANIA CRISTHINA SAMPAIO COSTA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de NACIONAL PISO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Juntada de manifestação

03/05/2021, 16:48

Juntada de substabelecimento

14/04/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 12:01

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 11:56

Juntada de volume

04/04/2021, 11:55

Juntada de substabelecimento

22/03/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2021, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COPIA DE SENTENÇA

02/03/2021, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2021, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA SENTENÇA

10/02/2021, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2019, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA BACENJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES - JUNTADA ÀS FLS. 139/140 DO PRESENTE FEITO, NESTA DATA.

15/07/2019, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/11/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - copia trasladada de processo digital

12/11/2018, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2018, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 19:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/06/2018, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/06/2018, 13:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/06/2018, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/06/2018, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/06/2018, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/06/2018, 14:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO

14/02/2018, 10:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

14/02/2018, 10:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2017, 11:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2017, 09:24

CITACAO: ORDENADA

24/10/2017, 09:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2017, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) pesquisa de endereço

08/09/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/05/2017, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

02/02/2017, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - copia da decisão do ordinaria

03/11/2016, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

15/09/2016, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

24/06/2016, 09:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

24/06/2016, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2016, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 17:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE RECURSO DA DECISÃO DE FLS. 81/83

06/06/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE 28/01/2016 E DIVULGADO/DISPONIBILIZADO 27/01/2016.

27/01/2016, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/01/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2015, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2015, 13:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2015, 13:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2015, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

04/09/2014, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2014, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/06/2014, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 13:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/02/2014, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/02/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2014, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/10/2013, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

25/09/2013, 18:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2013, 18:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2013, 13:09

CITACAO: ORDENADA

02/09/2013, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2013, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 13:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2013, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2013, 14:12

Decisão (anexo)

•12/08/2021, 14:13