Execução Fiscal 0013919-79.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.512,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GISELE MADALENA LARA TOURNOUR

CPF

Reu

GISELE MADALENA LARA TOURNOUR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 14:24

Baixa Definitiva

04/02/2025, 10:56

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025

24/01/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/10/2024, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:58

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 10:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/09/2022, 12:13

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/03/2022, 16:56

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:56

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 14:24

Baixa Definitiva

04/02/2025, 10:56

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025

24/01/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•28/10/2024, 17:48

OUTROS

•24/03/2022, 05:53

29/10/2024, 14:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/10/2024, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:58

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 10:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/09/2022, 12:13

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/03/2022, 16:56

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/03/2022, 05:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 05:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2021, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 17:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2021, 14:28

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/10/2021, 10:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 10:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISELE MADALENA LARA TOURNOUR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISELE MADALENA LARA TOURNOUR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISELE MADALENA LARA TOURNOUR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISELE MADALENA LARA TOURNOUR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISELE MADALENA LARA TOURNOUR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISELE MADALENA LARA TOURNOUR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISELE MADALENA LARA TOURNOUR - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISELE MADALENA LARA TOURNOUR - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISELE MADALENA LARA TOURNOUR - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISELE MADALENA LARA TOURNOUR - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISELE MADALENA LARA TOURNOUR - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013919-79.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GISELE MADALENA LARA TOURNOUR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GISELE MADALENA LARA TOURNOUR - ME GISELE MADALENA LARA TOURNOUR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013919-79.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GISELE MADALENA LARA TOURNOUR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GISELE MADALENA LARA TOURNOUR - ME GISELE MADALENA LARA TOURNOUR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 12:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 12:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 11:44

Juntado(a) - Juntada de volume

04/04/2021, 11:42

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 10:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE SENTENÇA

02/03/2021, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 14:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2018, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

26/04/2018, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO TRASLADADA DOS EMBARGOS DE N 10447-26.2017.4.01.3803

16/04/2018, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/09/2017, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/09/2017, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 18:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2017, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

30/11/2016, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

28/11/2016, 16:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/08/2016, 16:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/08/2016, 16:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/07/2016, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/11/2015, 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 12:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2015, 12:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2015, 09:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2015, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2015, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2015, 13:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2015, 13:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2015, 13:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2015, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 16:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2014, 18:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/06/2014, 08:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

16/06/2014, 10:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/06/2014, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/06/2014, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/06/2014, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/09/2013, 17:50

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/09/2013, 17:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2013, 17:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2013, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 15:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/02/2013, 07:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEMAN

29/01/2013, 12:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMESSA CEMAN

23/01/2013, 17:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

23/01/2013, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2013, 17:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

19/11/2012, 13:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2012, 13:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2012, 17:43

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

25/09/2012, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2012, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:04

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE DA INFORMAÇÃO EBCT (...)

11/11/2011, 12:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/08/2011, 17:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/07/2011, 15:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/04/2011, 13:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

01/04/2011, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2011, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 12:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2011, 17:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2011, 15:02

OUTROS

•17/11/2021, 17:08

OUTROS

•12/10/2021, 10:21