Execução Fiscal 0015356-24.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 62.838,17

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:11

Juntada de manifestação

19/07/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:25

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2022, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:53

Juntada de Cálculos judiciais

16/05/2022, 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG.

16/05/2022, 16:37

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/05/2022, 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2022, 14:12

Juntada de certidão

13/05/2022, 14:12

Juntada de certidão

07/04/2022, 14:02

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:11

Juntada de manifestação

19/07/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•12/07/2022, 15:25

Ato ordinatório

•16/05/2022, 17:53

12/07/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:25

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2022, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:53

Juntada de Cálculos judiciais

16/05/2022, 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG.

16/05/2022, 16:37

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/05/2022, 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2022, 14:12

Juntada de certidão

13/05/2022, 14:12

Juntada de certidão

07/04/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:00

Juntada de manifestação

04/12/2021, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2021, 16:04

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:58

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 17:58

Juntada de manifestação

24/06/2021, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 15:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015356-24.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 11:08

Juntada de volume

04/04/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2021, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE SENTENÇA

02/03/2021, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2017, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/01/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2016, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2016, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2015, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE DADOS

16/09/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

08/04/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/11/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 13:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO DE OFICIO CRI/1º E CRI/2º

29/09/2014, 15:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/08/2014, 12:09

OFICIO EXPEDIDO - AO 1º E 2º CRI

25/08/2014, 12:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2013, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2013, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER QUE SEJA DETERMINADA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS DOS EXECUTADOS

11/06/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS.

24/05/2013, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...suspendo o presente feito executório por um ano...

12/12/2012, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO.

28/11/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD NEGATIVO

29/08/2012, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/08/2012, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO.

14/05/2012, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

10/05/2012, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exequente

24/04/2012, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - manifestação do(s) executado(s)

24/04/2012, 15:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2012, 15:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2012, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se

17/01/2012, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/01/2012, 16:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2012, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/12/2011, 13:39

Sentença Tipo B

•25/11/2021, 16:04