Execução Fiscal 0000467-18.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 84.410,32

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

VEGAS TELECOM INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PATRICK ROSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ELDER ROGERIO CARDOSO

OAB/MG 76326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

11/05/2026, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

08/05/2026, 17:08

Expedição de mandado

06/05/2026, 17:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/04/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/04/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

15/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

14/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 10:28

Decisão interlocutória

13/04/2026, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 20:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:19

Todas as movimentações(88)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

11/05/2026, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

08/05/2026, 17:08

Expedição de mandado

06/05/2026, 17:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 13:47

30/04/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/04/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/04/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

15/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

14/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 10:28

Decisão interlocutória

13/04/2026, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 20:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/08/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/08/2025, 16:13

Despacho

21/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 22:37

Juntada de Petição

24/01/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/12/2024, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

18/12/2024, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

10/12/2024, 10:41

Expedição de mandado

04/12/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 06:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 16:02

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2024, 21:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/09/2024, 21:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/04/2024, 08:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 11:47

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2023, 09:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/10/2023, 08:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/10/2023, 09:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 14:00

Juntado(a) - Decisão

18/04/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/09/2022, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 10:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:15

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 17:34

Juntada de Petição - Juntada de diligência

13/12/2021, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/11/2021, 15:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 20:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 20:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/07/2021, 13:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VEGAS TELECOM INFORMATICA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000467-18.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: VEGAS TELECOM INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VEGAS TELECOM INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000467-18.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: VEGAS TELECOM INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VEGAS TELECOM INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 22:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 22:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 21:27

Juntado(a) - Petição Inicial

18/01/2021, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2019, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2019, 18:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 18:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTA BACENJUD

09/04/2019, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 13:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2018, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2018, 14:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO N 487/2018.

04/06/2018, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2018, 16:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/2018, 14:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/04/2018, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 14:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2018, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 14:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2018, 11:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/03/2018, 11:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2018, 13:25

OUTROS

•16/09/2021, 20:17