Execução Fiscal 0033772-11.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2009

Valor da Causa

R$ 925,74

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA

CNPJ

Autor

CRA/PA

Terceiro

GILVANE COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

GILMAR COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

SLM TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PA 12974·CPF·Representa: Autor

VITOR DE LIMA FONSECA

OAB/PA 14878·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:18

Juntada de petição intercorrente

17/11/2025, 11:20

Juntada de Certidão

15/10/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:56

Juntada de certidão

15/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 23:34

Juntada de Certidão

03/09/2025, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 23:34

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:57

Processo Desarquivado

15/01/2025, 09:51

Juntada de petição intercorrente

10/12/2024, 16:13

Arquivado Provisoramente

29/07/2024, 00:17

Todas as movimentações(158)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:18

Juntada de petição intercorrente

17/11/2025, 11:20

Juntada de Certidão

15/10/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:56

Documentos

Ato ordinatório

•15/10/2025, 11:56

Despacho

•03/09/2025, 23:34

Juntada de certidão

15/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 23:34

Juntada de Certidão

03/09/2025, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 23:34

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:57

Processo Desarquivado

15/01/2025, 09:51

Juntada de petição intercorrente

10/12/2024, 16:13

Arquivado Provisoramente

29/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 16:39

Juntada de consulta

28/07/2023, 16:38

Juntada de consulta

28/07/2023, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 21:32

Conclusos para decisão

12/10/2022, 00:08

Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 10:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:00

Juntada de Certidão

06/09/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 13:44

Juntada de certidão

06/09/2022, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2022, 13:27

Juntada de Certidão

17/08/2022, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 20:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2022, 20:29

Juntada de Certidão

26/01/2022, 20:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2021, 19:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de GILMAR COSTA DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de SLM TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de GILVANE COSTA DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de SLM TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de GILVANE COSTA DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de GILMAR COSTA DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de SLM TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de GILVANE COSTA DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de GILMAR COSTA DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de SLM TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de GILVANE COSTA DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de GILMAR COSTA DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de SLM TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de GILVANE COSTA DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de GILMAR COSTA DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033772-11.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA POLO PASSIVO: SLM TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SLM TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME GILVANE COSTA DOS SANTOS GILMAR COSTA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033772-11.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA POLO PASSIVO: SLM TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SLM TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME GILVANE COSTA DOS SANTOS GILMAR COSTA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033772-11.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA POLO PASSIVO: SLM TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SLM TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME GILVANE COSTA DOS SANTOS GILMAR COSTA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 13:41

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 16:27

Juntada de volume

25/03/2021, 16:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 15:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/03/2021, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/10/2019, 15:51

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

14/10/2019, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/10/2018, 18:43

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA por malote digital

18/10/2018, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/07/2018, 15:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIA COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

10/07/2018, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/04/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2018, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/01/2018, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2017, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2017, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2017, 20:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/10/2017, 20:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4890

16/10/2017, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/08/2017, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/08/2017, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2017, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2017, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/04/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2017, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 13:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/04/2017, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/05/2016, 18:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE MOJU E EXEQUENTE - REQUERENDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS

11/05/2016, 18:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE MOJU REQUERENDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS

11/05/2016, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/04/2016, 16:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

01/04/2016, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/09/2015, 14:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4842

10/09/2015, 11:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/08/2015, 10:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2015, 10:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ALTERAR PARTE

16/07/2015, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2015, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2015, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2015, 18:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

11/03/2015, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2015, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2015, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 10:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2014, 11:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/09/2014, 08:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/09/2014, 08:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/10/2013, 15:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4864

10/10/2013, 11:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/08/2013, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2013, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2013, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2013, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2013, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/10/2011, 16:58

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

05/10/2011, 16:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2011, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/09/2010, 15:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/08/2010, 13:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2010, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2010, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2010, 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/04/2010, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2010, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2010, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 09:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/12/2009, 18:07

Despacho

•28/07/2023, 16:40

Decisão

•02/05/2023, 21:32

Ato ordinatório

•06/09/2022, 13:44

Despacho

•17/08/2022, 13:27

Despacho

•26/01/2022, 20:29

Despacho

•08/12/2021, 19:30