Execução Fiscal 0027475-46.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 110.831,47

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO SILVA MAUES

OAB/PA 22452·CPF·Representa: Réu

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO

OAB/PA 20639·CPF·Representa: Réu

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA 11454·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 14816·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

IVANEIDE DE NAZARE BARATA GONCALVES

CPF

Reu

MARIA ARLETE CARVALHO DA SILVA

CPF

Reu

NORTELPA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/02/2026, 10:48

Juntada de certidão

26/02/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 15:44

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/07/2025, 10:53

Juntada de certidão

18/07/2025, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 13:30

Juntada de e-mail

06/11/2024, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/10/2024, 13:26

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 13:24

Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 17:25

Todas as movimentações(236)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/02/2026, 10:48

Juntada de certidão

26/02/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 15:44

Documentos

Despacho

•31/01/2026, 15:44

Ato ordinatório

•18/03/2024, 15:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/07/2025, 10:53

Juntada de certidão

18/07/2025, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 13:30

Juntada de e-mail

06/11/2024, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/10/2024, 13:26

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 13:24

Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/03/2024, 15:28

Juntada de Certidão

18/03/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 15:28

Expedição de Carta precatória.

18/03/2024, 11:46

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:18

Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 15:16

Decorrido prazo de MARIA ARLETE CARVALHO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:20

Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 10:31

Juntada de consulta

26/02/2024, 11:42

Juntada de certidão

21/02/2024, 18:00

Juntada de consulta

21/02/2024, 17:53

Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 11:58

Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 15:10

Juntada de Certidão

09/02/2024, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 15:10

Conclusos para decisão

02/02/2024, 16:03

Juntada de consulta

02/02/2024, 16:03

Desentranhado o documento

02/02/2024, 15:51

Juntada de consulta

02/02/2024, 10:22

Juntada de petição intercorrente

14/12/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 16:58

Conclusos para decisão

30/05/2023, 15:26

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:26

Decorrido prazo de MARIA ARLETE CARVALHO DA SILVA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de IVANEIDE DE NAZARE BARATA GONCALVES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:12

Publicado Citação em 22/03/2023.

22/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 01:03

Publicado Citação em 22/03/2023.

22/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2023, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2023, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2023, 14:00

Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 06:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 17:24

Juntada de Certidão

23/02/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:24

Juntada de aviso de recebimento

23/02/2023, 17:21

Juntada de consulta

19/01/2023, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 10:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:51

Juntada de petição intercorrente

16/11/2022, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2022, 08:07

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/11/2022, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 11:44

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 11:04

Juntada de certidão

04/10/2022, 10:59

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 13:08

Juntada de Certidão

06/09/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2022, 13:06

Juntada de certidão

06/09/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2022, 19:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2022, 19:37

Juntada de certidão

16/08/2022, 19:37

Juntada de aviso de recebimento

25/02/2022, 20:24

Juntada de e-mail

31/01/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 18:27

Juntada de Certidão

27/01/2022, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 11:27

Decorrido prazo de IVANEIDE DE NAZARE BARATA GONCALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ARLETE CARVALHO DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de IVANEIDE DE NAZARE BARATA GONCALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ARLETE CARVALHO DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de IVANEIDE DE NAZARE BARATA GONCALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ARLETE CARVALHO DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ARLETE CARVALHO DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de IVANEIDE DE NAZARE BARATA GONCALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de IVANEIDE DE NAZARE BARATA GONCALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ARLETE CARVALHO DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Juntada de manifestação

13/04/2021, 15:59

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027475-46.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: IVANEIDE DE NAZARE BARATA GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ARLETE CARVALHO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027475-46.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: IVANEIDE DE NAZARE BARATA GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANEIDE DE NAZARE BARATA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 13:40

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 16:33

Juntada de volume

25/03/2021, 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 15:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/03/2021, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/03/2020, 15:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 552

28/02/2020, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2019, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2019, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2019, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2019, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2019, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 17:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/03/2019, 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/03/2019, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/12/2018, 12:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5468

06/12/2018, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2018, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2018, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2018, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 08:21

CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2018, 15:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

13/08/2018, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2018, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

01/06/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/09/2017, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/08/2017, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/06/2017, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/05/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU

24/03/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 14:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2016, 11:00

OFICIO EXPEDIDO

28/11/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2016, 09:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2016, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2016, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/09/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 12:00

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2016, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADA

01/08/2016, 11:27

EXTRACAO DE CERTIDAO

03/06/2016, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/05/2016.

12/05/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 13:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

06/05/2016, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 11:04

CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2016, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2016, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2015, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 11:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/11/2015, 14:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/11/2015, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/07/2015, 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3209

29/06/2015, 18:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/06/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2015, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/03/2015, 16:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2015, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2015, 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/12/2014, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2014, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2014, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2014, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2014, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/07/2014, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2014, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2014, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 09:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2014, 15:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/2013, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2013, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 18:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2013, 15:14

INICIAL AUTUADA

26/09/2013, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2013, 13:39

Ato ordinatório

•18/03/2024, 15:28

Ato ordinatório

•11/03/2024, 10:31

Ato ordinatório

•11/03/2024, 10:31

Decisão

•09/02/2024, 15:10

Decisão

•09/02/2024, 15:10

Decisão

•28/11/2023, 16:58

Ato ordinatório

•23/02/2023, 17:24

Ato ordinatório

•08/11/2022, 15:04

Ato ordinatório

•06/09/2022, 13:08

Despacho

•16/08/2022, 19:37

Despacho

•27/01/2022, 18:27

Despacho

•08/12/2021, 18:17