Execução Fiscal 0035733-45.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 14.106,92

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

MAURI DESCHAMPS

CPF

Reu

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IDELFONSO MATTOS NETTO

CPF

Reu

AUDINORTE AUDITORES INDEPENDENTES S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO

OAB/PA 8002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MAURI DESCHAMPS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2023, 12:04

Juntada de petição intercorrente

05/07/2023, 10:39

Juntada de Certidão

30/06/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 13:08

Juntada de consulta

22/05/2023, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 09:50

Conclusos para decisão

06/09/2022, 10:23

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 10:16

Juntada de Certidão

25/08/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 22:05

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de MAURI DESCHAMPS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2023, 12:04

Juntada de petição intercorrente

05/07/2023, 10:39

Juntada de Certidão

30/06/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2023, 13:08

Ato ordinatório

•30/06/2023, 13:08

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30/06/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 13:08

Juntada de consulta

22/05/2023, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 09:50

Conclusos para decisão

06/09/2022, 10:23

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 10:16

Juntada de Certidão

25/08/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 22:05

Juntada de diligência

21/06/2022, 22:05

Juntada de procuração/habilitação

06/06/2022, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 14:41

Juntada de outras peças

07/04/2022, 14:22

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 14:01

Juntada de Cálculos judiciais

25/10/2021, 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA.

25/10/2021, 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2021, 14:55

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/10/2021, 14:55

Juntada de Certidão

25/10/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 14:55

Decorrido prazo de AUDINORTE AUDITORES INDEPENDENTES S/C LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de IDELFONSO MATTOS NETTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de MAURI DESCHAMPS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de AUDINORTE AUDITORES INDEPENDENTES S/C LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de IDELFONSO MATTOS NETTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de MAURI DESCHAMPS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de AUDINORTE AUDITORES INDEPENDENTES S/C LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de IDELFONSO MATTOS NETTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de MAURI DESCHAMPS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de AUDINORTE AUDITORES INDEPENDENTES S/C LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de IDELFONSO MATTOS NETTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de MAURI DESCHAMPS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de AUDINORTE AUDITORES INDEPENDENTES S/C LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de MAURI DESCHAMPS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de IDELFONSO MATTOS NETTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035733-45.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MAURI DESCHAMPS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDELFONSO MATTOS NETTO MAURI DESCHAMPS AUDINORTE AUDITORES INDEPENDENTES S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035733-45.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MAURI DESCHAMPS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDELFONSO MATTOS NETTO MAURI DESCHAMPS AUDINORTE AUDITORES INDEPENDENTES S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035733-45.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MAURI DESCHAMPS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDELFONSO MATTOS NETTO MAURI DESCHAMPS AUDINORTE AUDITORES INDEPENDENTES S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 16:14

Juntada de volume

24/03/2021, 16:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 15:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/03/2021, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/03/2020, 14:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 657

05/03/2020, 10:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/02/2020, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2020, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2019, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 09:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/09/2019, 09:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2019, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/07/2019, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2019, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/02/2019, 12:42

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

07/02/2019, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/07/2018, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 08:49

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2018, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2018, 15:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2557

05/06/2018, 17:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/05/2018, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 08:48

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2018, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2018, 16:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/02/2018, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/12/2017, 15:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

06/12/2017, 15:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

13/10/2017, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2017, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2017, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/04/2017, 08:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/04/2017, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/04/2017, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/04/2017, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/02/2017, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2016, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2016, 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/10/2016, 14:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/10/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 14:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/09/2016, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/09/2016, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/03/2016, 17:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 760

15/02/2016, 16:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 759

15/02/2016, 16:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/01/2016, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 13:29

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2015, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2015, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ALTERAR PARTE

05/10/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2015, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 08:12

CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2015, 16:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS. VALORES DESBLOQUEADOS.

25/08/2015, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2015, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2015, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2015, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2015, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2015, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2015, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/02/2015, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/01/2015, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/01/2015, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/12/2014, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 18:17

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2014, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2014, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2014, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/08/2014, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO

02/06/2014, 09:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2014, 09:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2014, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 15:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/04/2014, 12:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2014, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2014, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2014, 09:55

INICIAL AUTUADA

07/01/2014, 09:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/12/2013, 13:01

Decisão

•06/03/2023, 09:50

Ato ordinatório

•25/08/2022, 17:55

Ato ordinatório

•25/10/2021, 14:55