Execução Fiscal 0000318-59.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 2.846,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ LIMA VAZ

CPF

Reu

HORUS PRODUTORA E PUBLICIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 22:39

Juntada de Certidão

01/09/2022, 22:39

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 22:39

Conclusos para despacho

30/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 15:36

Juntada de aviso de recebimento

26/05/2022, 15:28

Juntada de consulta

11/04/2022, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 16:33

Juntada de Certidão

08/11/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

02/11/2021, 18:53

Juntada de Certidão

19/10/2021, 13:41

Todas as movimentações(106)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 22:39

Juntada de Certidão

01/09/2022, 22:39

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato ordinatório

•27/09/2025, 14:12

Ato ordinatório

•27/09/2025, 14:12

01/09/2022, 22:39

Conclusos para despacho

30/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 15:36

Juntada de aviso de recebimento

26/05/2022, 15:28

Juntada de consulta

11/04/2022, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 16:33

Juntada de Certidão

08/11/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

02/11/2021, 18:53

Juntada de Certidão

19/10/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 17:45

Juntada de diligência

13/09/2021, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de HORUS PRODUTORA E PUBLICIDADE LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de HORUS PRODUTORA E PUBLICIDADE LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de HORUS PRODUTORA E PUBLICIDADE LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de HORUS PRODUTORA E PUBLICIDADE LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de HORUS PRODUTORA E PUBLICIDADE LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de HORUS PRODUTORA E PUBLICIDADE LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

10/04/2021, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por

07/04/2021, 10:52

Juntada de certidão

07/04/2021, 10:48

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 10:47

Juntada de certidão

07/04/2021, 10:44

Juntada de outras peças

07/04/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000318-59.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: HORUS PRODUTORA E PUBLICIDADE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORUS PRODUTORA E PUBLICIDADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 13:59

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 21:43

Juntada de certidão

23/03/2021, 21:43

Juntada de volume

23/03/2021, 21:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 14:56

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/03/2021, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/12/2020, 10:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 973

13/05/2020, 09:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/04/2020, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2019, 12:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/09/2019, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2019, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 09:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2019, 09:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/03/2019, 08:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/03/2019, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/03/2019, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2019, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/01/2019, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 09:14

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2018, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2018, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2018, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2018, 18:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2018, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2018, 17:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA A DEVOLUÇÃO DE MANDADOS NO SISTEMA COM A OBSERVAÇÃO "NÃO CUMPRIDO" - OF. DE JUSTIÇA AROLDO

05/06/2018, 16:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2018, 16:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2018, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2018, 10:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2018, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2018, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 18:20

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2017, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2017, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2017, 12:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/08/2017, 12:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/06/2017, 08:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/04/2017, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 12:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2017, 15:37

INICIAL AUTUADA

31/01/2017, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2017, 16:56

Decisão

•13/12/2024, 16:09

Decisão

•13/12/2024, 16:09

Ato ordinatório

•10/12/2024, 11:08

Ato ordinatório

•10/12/2024, 11:08

Ato ordinatório

•01/08/2024, 11:31

Ato ordinatório

•01/08/2024, 11:31

Decisão

•19/10/2023, 18:29

Ato ordinatório

•01/02/2023, 12:38

Despacho

•01/09/2022, 22:39

Ato ordinatório

•19/10/2021, 13:41