Execução Fiscal 0000448-49.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 621.086,41

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A. DE L. SOUZA DUMONT - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

20/09/2022, 23:06

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:31

Juntada de Certidão

11/07/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 11:44

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2022, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado

19/01/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 14:20

Juntada de Certidão

19/01/2022, 14:20

Expedição de Carta precatória.

10/01/2022, 11:44

Todas as movimentações(62)

Juntada de manifestação

20/09/2022, 23:06

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:31

Juntada de Certidão

11/07/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 11:44

Documentos

Despacho

•28/02/2023, 20:30

Ato ordinatório

•11/07/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 11:44

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2022, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado

19/01/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 14:20

Juntada de Certidão

19/01/2022, 14:20

Expedição de Carta precatória.

10/01/2022, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 13:34

Juntada de Certidão

13/10/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 13:34

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2021, 16:16

Juntada de outros documentos

06/08/2021, 16:15

Decorrido prazo de A. DE L. SOUZA DUMONT - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de A. DE L. SOUZA DUMONT - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de A. DE L. SOUZA DUMONT - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de A. DE L. SOUZA DUMONT - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de A. DE L. SOUZA DUMONT - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de A. DE L. SOUZA DUMONT - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado

12/05/2021, 20:46

Juntada de manifestação

06/04/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000448-49.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. DE L. SOUZA DUMONT - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. DE L. SOUZA DUMONT - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 18:03

Juntada de volume

23/03/2021, 18:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 14:56

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/03/2021, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/11/2019, 12:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

08/11/2019, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/03/2019, 16:49

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

27/03/2019, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/10/2017, 20:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4915

16/10/2017, 18:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/08/2017, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 13:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/07/2017, 12:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2017, 09:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/03/2017, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2017, 12:02

INICIAL AUTUADA

27/01/2017, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2017, 18:12

Despacho

•19/01/2022, 14:20

Ato ordinatório

•19/01/2022, 14:20

Despacho

•13/10/2021, 13:34

Despacho

•12/05/2021, 20:46