Execução Fiscal 0002035-69.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 5.361,57

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:54

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:57

Juntada de Certidão

15/06/2022, 21:31

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 21:31

Conclusos para despacho

16/08/2021, 20:18

Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:03

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 22:11

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 21:54

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:54

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:57

Juntada de Certidão

15/06/2022, 21:31

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•15/06/2022, 21:31

15/06/2022, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 21:31

Conclusos para despacho

16/08/2021, 20:18

Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:03

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 22:11

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 21:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/12/2020, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 15:08

CARGA: RETIRADOS AGU

09/04/2019, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2019, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 13:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 317/2018

24/09/2018, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2018, 08:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 317/2018

10/09/2018, 09:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2018, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 09:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2018, 16:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2018, 16:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2018, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2018, 18:21

INICIAL AUTUADA

29/05/2018, 18:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2018, 13:58