Execução Fiscal 0025832-14.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 31.429,71

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUI BARBOSA RIBEIRO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado

17/08/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:25

Juntada de Certidão

17/08/2022, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado

27/01/2022, 20:39

Juntada de Certidão

27/01/2022, 20:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 20:38

Processo Suspenso ou Sobrestado

08/12/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de RUI BARBOSA RIBEIRO DE ARAUJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de RUI BARBOSA RIBEIRO DE ARAUJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de RUI BARBOSA RIBEIRO DE ARAUJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de RUI BARBOSA RIBEIRO DE ARAUJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso ou Sobrestado

17/08/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:25

Juntada de Certidão

17/08/2022, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 20:39

Documentos

Despacho

•28/08/2023, 22:56

Despacho

•31/03/2023, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado

27/01/2022, 20:39

Juntada de Certidão

27/01/2022, 20:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 20:38

Processo Suspenso ou Sobrestado

08/12/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de RUI BARBOSA RIBEIRO DE ARAUJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de RUI BARBOSA RIBEIRO DE ARAUJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de RUI BARBOSA RIBEIRO DE ARAUJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de RUI BARBOSA RIBEIRO DE ARAUJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de RUI BARBOSA RIBEIRO DE ARAUJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de RUI BARBOSA RIBEIRO DE ARAUJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Juntada de manifestação

06/04/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025832-14.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUI BARBOSA RIBEIRO DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUI BARBOSA RIBEIRO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 14:27

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 21:58

Juntada de certidão

23/03/2021, 21:58

Juntada de volume

23/03/2021, 21:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 14:56

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/03/2021, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/12/2020, 10:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 950

13/05/2020, 09:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/03/2020, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pedido manuscrito nos autos.

25/11/2019, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2019, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2019, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

23/01/2019, 14:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 18:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

21/11/2018, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 12:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/08/2018, 12:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2018, 14:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/04/2018, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 16:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2018, 10:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2017, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 11:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2017, 11:01

INICIAL AUTUADA

16/11/2017, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2017, 14:59

Ato ordinatório

•19/10/2022, 20:16

Despacho

•17/08/2022, 11:25

Despacho

•27/01/2022, 20:39

Despacho

•08/12/2021, 19:14