Execução Fiscal 0000467-18.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2018

Valor da Causa

R$ 84.410,32

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0003-84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0009-15

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:56

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:56

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AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 10:22

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 17:34

Juntada de diligência

13/12/2021, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 15:28

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 20:17

Conclusos para despacho

16/07/2021, 13:12

Decorrido prazo de VEGAS TELECOM INFORMATICA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:03

Documentos

Ato ordinatório

•20/06/2022, 17:15

Despacho

•16/09/2021, 20:17

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