Execução Fiscal 0006613-50.2015.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.823,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NIVALDO ESTEVAM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:48

Baixa Definitiva

02/09/2025, 12:48

Transitado em Julgado

02/09/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/09/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:48

Recebidos os autos - TRF6 -> MGIPTGA01 Número: 00066135020154013814/TRF

14/08/2025, 15:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGIPTGA01 -> TRF6

06/11/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/10/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/10/2024, 17:35

Recebido o recurso de Apelação

25/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/07/2024, 10:55

Juntada de Petição - Juntada de apelação

03/07/2024, 16:41

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:48

Baixa Definitiva

02/09/2025, 12:48

Transitado em Julgado

02/09/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/09/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:30

TEXTO DIGITADO

•27/05/2024, 19:21

01/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:48

Recebidos os autos - TRF6 -> MGIPTGA01 Número: 00066135020154013814/TRF

14/08/2025, 15:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGIPTGA01 -> TRF6

06/11/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/10/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/10/2024, 17:35

Recebido o recurso de Apelação

25/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/07/2024, 10:55

Juntada de Petição - Juntada de apelação

03/07/2024, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NIVALDO ESTEVAM em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:12

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 12:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2024, 19:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/05/2024, 19:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2024, 19:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2024, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/05/2024, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/09/2023, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 16:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2023, 09:59

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/05/2023, 21:30

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/05/2023, 13:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 13:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2023, 13:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 16:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2021, 15:22

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/03/2021, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/03/2021, 09:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NIVALDO ESTEVAM em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 19:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 19:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006613-50.2015.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NIVALDO ESTEVAM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVALDO ESTEVAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006613-50.2015.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NIVALDO ESTEVAM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVALDO ESTEVAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 08:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 08:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2020, 22:09

Juntado(a) - Petição Inicial

23/09/2020, 22:33

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/11/2019, 13:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/11/2019, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 11:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

23/09/2019, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/08/2019, 10:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 09:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2019, 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exqte

13/05/2019, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/05/2017, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 24.03.2017

22/03/2017, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/03/2017, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/03/2017, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2017, 14:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2017, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2017, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

27/01/2017, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 15.12.2016

13/12/2016, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/11/2016, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2016, 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE RESTRIÇÃO

17/11/2016, 08:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2016, 08:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2016, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

08/07/2016, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 24.06.2016

22/06/2016, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 10:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/05/2016, 09:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/2016, 11:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/03/2016, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 12:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2016, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/12/2015, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 12:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2015, 15:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/12/2015, 15:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2015, 19:52

OUTROS

•08/05/2023, 13:52