Execução Fiscal 0023330-73.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalDemonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2015

Valor da Causa

R$ 21.964,58

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL SAO LUCAS S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2022, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 17:58

Conclusos para despacho

23/05/2022, 23:13

Juntada de manifestação

05/04/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2022, 13:49

Juntada de ato ordinatório

04/04/2022, 13:49

Juntada de outros documentos

24/03/2022, 18:55

Juntada de manifestação

07/02/2022, 16:00

Desentranhado o documento

07/02/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado

04/02/2022, 09:50

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2022, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/08/2022, 17:58

Ato ordinatório

•04/04/2022, 13:49

24/08/2022, 17:58

Conclusos para despacho

23/05/2022, 23:13

Juntada de manifestação

05/04/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2022, 13:49

Juntada de ato ordinatório

04/04/2022, 13:49

Juntada de outros documentos

24/03/2022, 18:55

Juntada de manifestação

07/02/2022, 16:00

Desentranhado o documento

07/02/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado

04/02/2022, 09:50

Juntada de Certidão

04/02/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 09:50

Juntada de Certidão

04/02/2022, 09:48

Juntada de volume

04/02/2022, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2022, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado

08/12/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 19:00

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS S/S LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS S/S LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS S/S LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS S/S LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS S/S LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS S/S LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Juntada de manifestação

06/04/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023330-73.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOSPITAL SAO LUCAS S/S LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOSPITAL SAO LUCAS S/S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 14:36

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 17:48

Juntada de volume

23/03/2021, 17:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 14:56

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/03/2021, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/11/2019, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

08/11/2019, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/07/2019, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

21/05/2019, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

06/03/2019, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/01/2019, 12:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 192

21/01/2019, 14:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/01/2019, 11:56

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 57

18/01/2019, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2018, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2018, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 10:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/08/2018, 10:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/08/2018, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 19:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 19:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/04/2017, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2017, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/11/2016.

07/11/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2016, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/10/2016, 17:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2016, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/11/2015, 12:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6016

17/11/2015, 13:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/10/2015, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2015, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2015, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 13:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2015, 16:36

INICIAL AUTUADA

01/09/2015, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/08/2015, 13:38

Despacho

•04/02/2022, 09:50

Ato ordinatório

•04/02/2022, 09:50

Despacho

•08/12/2021, 19:00