Execução Fiscal 0022241-15.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2015

Valor da Causa

R$ 253.592,43

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOAO MARTINS CARDOSO FILHO

CPF

Reu

MARIA IZABEL FERREIRA ROLFES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de manifestação

17/10/2022, 20:54

Conclusos para despacho

01/08/2022, 08:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:53

Juntada de consulta

30/06/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 21:09

Juntada de consulta

14/06/2022, 15:36

Juntada de outras peças

01/06/2022, 09:40

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:34

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 10:34

Juntada de certidão

23/03/2022, 08:43

Juntada de manifestação

20/10/2021, 11:23

Todas as movimentações(97)

Juntada de manifestação

17/10/2022, 20:54

Conclusos para despacho

01/08/2022, 08:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 12:26

Despacho

•15/01/2026, 12:26

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legal

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30/06/2022, 13:53

Juntada de consulta

30/06/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 21:09

Juntada de consulta

14/06/2022, 15:36

Juntada de outras peças

01/06/2022, 09:40

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:34

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 10:34

Juntada de certidão

23/03/2022, 08:43

Juntada de manifestação

20/10/2021, 11:23

Juntada de certidão

06/08/2021, 09:53

Juntada de certidão

04/08/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:46

Decorrido prazo de MARIA IZABEL FERREIRA ROLFES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:47

Juntada de certidão

14/07/2021, 18:34

Juntada de Certidão

14/07/2021, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 14:36

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 09:01

Decorrido prazo de JOAO MARTINS CARDOSO FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de JOAO MARTINS CARDOSO FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de JOAO MARTINS CARDOSO FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de JOAO MARTINS CARDOSO FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de JOAO MARTINS CARDOSO FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de JOAO MARTINS CARDOSO FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Conclusos para despacho

12/05/2021, 21:15

Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022241-15.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO MARTINS CARDOSO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MARTINS CARDOSO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 14:31

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 17:49

Juntada de volume

23/03/2021, 17:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 14:56

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/03/2021, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/11/2019, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

08/11/2019, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/02/2019, 14:16

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

12/02/2019, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/06/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/12/2017, 18:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6209

15/12/2017, 14:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2017, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

28/09/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2017, 14:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/08/2017, 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/08/2017, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/08/2017, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 14:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 708

14/02/2017, 14:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/12/2016, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2016, 10:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/08/2016, 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/08/2016, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/04/2016, 14:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

28/04/2016, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/10/2015, 18:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5359

30/09/2015, 15:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/09/2015, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2015, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2015, 15:22

INICIAL AUTUADA

21/08/2015, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2015, 16:34

Ato ordinatório

•21/11/2024, 12:51

Ato ordinatório

•21/11/2024, 12:51

Despacho

•13/11/2024, 15:58

Despacho

•13/11/2024, 15:58

Despacho

•06/08/2024, 17:58

Despacho

•26/04/2024, 21:17

Despacho

•18/06/2023, 19:14

Ato ordinatório

•17/02/2023, 15:28

Despacho

•31/01/2023, 09:15

Decisão

•14/06/2022, 21:09

Ato ordinatório

•04/08/2021, 13:46

Despacho

•15/06/2021, 14:36