Execução Fiscal 0000920-23.2012.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2012

Valor da Causa

R$ 24.962,40

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO BOSCO DA SILVEIRA

CPF

Reu

JOAO BOSCO DA SILVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:36

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 08:47

Conclusos para despacho

03/08/2021, 22:49

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA SILVEIRA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA SILVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:03

Juntada de manifestação

03/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 22:10

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 21:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - PJE

30/12/2020, 16:54

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:36

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•13/07/2022, 14:46

28/03/2022, 08:47

Conclusos para despacho

03/08/2021, 22:49

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA SILVEIRA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA SILVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:03

Juntada de manifestação

03/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 22:10

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 21:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - PJE

30/12/2020, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 11:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/08/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2019, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/03/2018, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2018, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

22/05/2017, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

22/05/2017, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINUTA BACENJUD

17/03/2017, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 15:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/05/2016, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2016, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2016, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 473/2016

10/03/2016, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2016, 19:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2016, 10:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/12/2015, 15:52

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

19/11/2015, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2015, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

16/06/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2014, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO

08/04/2014, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2014, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

30/01/2014, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 08:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO

18/07/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/05/2013, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE PANIFICADORA PENHA LTDA

17/04/2013, 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/03/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2013, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/03/2013, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2013, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2013, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NESTA DATA

11/01/2013, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 09:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO DE PANIFICADORA PENHA LTDA

12/09/2012, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2012, 09:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2012, 10:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

02/05/2012, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2012, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

24/04/2012, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2012, 12:35

INICIAL AUTUADA

20/04/2012, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2012, 14:33