Execução Fiscal 0000920-23.2012.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
02/04/2012
Valor da Causa
R$ 24.962,40
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 09:36
Baixa Definitiva
26/08/2022, 09:36
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOAO BOSCO DA SILVEIRA
CPF
962.***.***-72
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Reu
JOAO BOSCO DA SILVEIRA - ME
CNPJ
65.***.***.0001-89
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Reu
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022, 14:46
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022, 14:46
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022, 08:47
Conclusos para despacho
03/08/2021, 22:49
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA SILVEIRA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:42
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA SILVEIRA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 09:03
Juntada de manifestação
03/02/2021, 16:53
Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 22:10
Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 22:10
Juntada de certidão de processo migrado
18/01/2021, 21:49
MIGRACAO PJe ORDENADA - PJE
30/12/2020, 16:54
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 09:36
Baixa Definitiva
26/08/2022, 09:36
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022, 14:46
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022, 14:46
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022, 08:47
Conclusos para despacho
03/08/2021, 22:49
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA SILVEIRA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:42
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA SILVEIRA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 09:03
Juntada de manifestação
03/02/2021, 16:53
Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 22:10
Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 22:10
Juntada de certidão de processo migrado
18/01/2021, 21:49
MIGRACAO PJe ORDENADA - PJE
30/12/2020, 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2020, 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2020, 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019, 14:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/11/2019, 15:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2019, 10:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2019, 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2019, 11:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2019, 11:39
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
29/08/2019, 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2019, 17:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2019, 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2019, 10:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/07/2019, 14:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2019, 16:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2019, 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2019, 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2019, 14:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
15/03/2018, 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2018, 18:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2018, 18:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2017, 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2017, 15:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2017, 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2017, 14:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2017, 16:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2017, 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD
22/05/2017, 17:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2017, 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES
22/05/2017, 13:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2017, 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINUTA BACENJUD
17/03/2017, 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2017, 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2016, 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2016, 18:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/07/2016, 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2016, 11:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2016, 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2016, 13:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/05/2016, 17:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2016, 17:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/05/2016, 15:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2016, 15:32
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/05/2016, 11:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2016, 11:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2016, 13:10
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2016, 13:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2016, 13:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 473/2016
10/03/2016, 15:05
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/03/2016, 15:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2016, 15:04
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/01/2016, 19:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/01/2016, 10:51
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
02/12/2015, 15:52
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
19/11/2015, 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2015, 12:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2015, 12:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/07/2015, 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2015, 17:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2015, 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2015, 09:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2015, 15:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2015, 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2015, 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2015, 13:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2015, 13:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA
16/06/2014, 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/06/2014, 14:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2014, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2014, 15:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2014, 17:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/04/2014, 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2014, 16:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2014, 16:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2014, 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO
08/04/2014, 13:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2014, 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2014, 16:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/02/2014, 13:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2014, 09:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
30/01/2014, 19:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2014, 19:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2014, 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2013, 11:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2013, 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013, 17:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/08/2013, 08:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/08/2013, 08:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2013, 17:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO
18/07/2013, 10:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/05/2013, 17:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2013, 17:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/04/2013, 10:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE PANIFICADORA PENHA LTDA
17/04/2013, 10:04
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
22/03/2013, 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2013, 16:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2013, 16:04
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
11/03/2013, 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2013, 19:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2013, 19:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2013, 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2013, 14:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2013, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NESTA DATA
11/01/2013, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
08/11/2012, 15:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/11/2012, 09:56
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO DE PANIFICADORA PENHA LTDA
12/09/2012, 14:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/07/2012, 09:06
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/07/2012, 10:35
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/05/2012, 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
02/05/2012, 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2012, 17:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2012, 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU
24/04/2012, 14:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/04/2012, 12:35
INICIAL AUTUADA
20/04/2012, 17:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/04/2012, 14:33
Documentos
Decisão
•
13/07/2022, 14:46