Execução Fiscal 0036593-41.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2016

Valor da Causa

R$ 124.840,70

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BREVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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VALTER FERREIRA DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BREVES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/12/2023, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 13:16

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 13:16

Conclusos para despacho

06/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 08:16

Conclusos para despacho

19/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BREVES em 15/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:59

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BREVES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/12/2023, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/11/2023, 13:16

Despacho

•05/07/2023, 08:16

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Acessibilidade

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23/11/2023, 13:16

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 13:16

Conclusos para despacho

06/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 08:16

Conclusos para despacho

19/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BREVES em 15/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:59

Juntada de manifestação

24/01/2023, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 13:10

Juntada de Certidão

18/01/2023, 13:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/01/2023, 13:10

Conclusos para decisão

14/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:11

Juntada de Certidão

01/09/2022, 22:34

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 22:34

Conclusos para despacho

05/06/2022, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:15

Juntada de apelação

24/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 12:15

Juntada de Certidão

26/04/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 12:15

Juntada de certidão

20/04/2022, 09:31

Juntada de certidão

01/04/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 15:25

Juntada de Certidão

13/07/2021, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BREVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BREVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BREVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BREVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BREVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BREVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Conclusos para despacho

12/05/2021, 21:09

Juntada de manifestação

06/04/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036593-41.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BREVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BREVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 14:45

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 10:29

Juntada de volume

23/03/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 14:56

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/03/2021, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/02/2021, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2021, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2020, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2020, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2020, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2020, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/09/2020, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

24/09/2020, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2020, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

15/09/2020, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2020, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2020, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/01/2020, 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 63

10/01/2020, 16:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/2019, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 12:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/08/2019, 12:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/08/2019, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/02/2019, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/12/2018, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2018, 18:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5518

06/12/2018, 13:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/10/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 15:08

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

30/07/2018, 15:07

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

18/07/2018, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 15:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

14/06/2018, 14:41

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 494/2018 - DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

13/06/2018, 11:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2018, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 072112

27/02/2018, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 15:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/09/2017, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/07/2017, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2017, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2017, 16:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/05/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 18:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2017, 14:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 13:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2017, 13:47

INICIAL AUTUADA

11/01/2017, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/12/2016, 16:12

Decisão

•18/01/2023, 13:10

Despacho

•01/09/2022, 22:34

Ato ordinatório

•26/04/2022, 12:15

Despacho

•13/07/2021, 15:25