Execução Fiscal 0003642-25.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 264.291,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

VERTMINAS TECNOLOGIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/08/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:16

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 13:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 09:07

Juntado(a) - Decisão

07/11/2024, 09:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 11:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 11:35

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/08/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 16:41

OUTROS

•28/03/2022, 08:32

22/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:16

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 13:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 09:07

Juntado(a) - Decisão

07/11/2024, 09:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 11:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/09/2023, 09:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 08:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 05:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/03/2023, 05:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 10:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 08:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/07/2021, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERTMINAS TECNOLOGIA LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003642-25.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: VERTMINAS TECNOLOGIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERTMINAS TECNOLOGIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 22:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 22:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 21:57

Juntado(a) - Petição Inicial

28/12/2020, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 09:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2019, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/06/2019, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2019, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 09:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/05/2018, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANATEL

26/04/2018, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 09:19

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/09/2017, 09:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/03/2017, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANATEL

17/03/2017, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/10/2016, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANATEL

03/10/2016, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2016, 18:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/09/2016, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2016, 12:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 09:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 09:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2016, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 20:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

31/03/2016, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANATEL

12/03/2016, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2016, 11:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº313/2016

10/03/2016, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2016, 12:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2016, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 12:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2015, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 16:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2015, 19:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/10/2015, 19:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2015, 16:47