Execução Fiscal 0003642-25.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

R$ 264.291,58

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

VERTMINAS TECNOLOGIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:58

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 08:32

Conclusos para despacho

27/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de VERTMINAS TECNOLOGIA LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:03

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 22:11

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 21:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/12/2020, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 09:38

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:58

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 10:00

28/03/2022, 08:32

Conclusos para despacho

27/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de VERTMINAS TECNOLOGIA LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:03

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 22:11

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 21:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/12/2020, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2019, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS AGU

26/06/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2019, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS AGU

16/05/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANATEL

26/04/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2018, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINUTA DE BLOQUEIO DE VALORES

27/10/2017, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/09/2017, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

29/03/2017, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANATEL

17/03/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2017, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

19/10/2016, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANATEL

03/10/2016, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2016, 18:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/09/2016, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2016, 12:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 09:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 09:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2016, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2016, 20:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 20:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 09:04

CARGA: RETIRADOS AGU

31/03/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANATEL

12/03/2016, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2016, 11:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº313/2016

10/03/2016, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2016, 12:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2016, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 12:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2015, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2015, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2015, 19:48

INICIAL AUTUADA

13/10/2015, 19:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2015, 16:47