Procedimento Comum Cível 0000359-26.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 73.300,47

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 11163·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

MARCELO SILVA KOZAK

CPF

Reu

SIDNEY BALDO KOZAK

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 14:54

Decorrido prazo de PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. - EPP em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:21

Decorrido prazo de MARCELO SILVA KOZAK em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. - EPP em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de SIDNEY BALDO KOZAK em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de MARCELO SILVA KOZAK em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:34

Juntada de alegações/razões finais

04/04/2025, 17:46

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 11:38

Juntada de Certidão

26/03/2025, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 11:38

Todas as movimentações(145)

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 14:54

Decorrido prazo de PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. - EPP em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:21

Decorrido prazo de MARCELO SILVA KOZAK em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. - EPP em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de SIDNEY BALDO KOZAK em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 11:38

Ato ordinatório

•14/11/2024, 13:46

25/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de MARCELO SILVA KOZAK em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:34

Juntada de alegações/razões finais

04/04/2025, 17:46

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 11:38

Juntada de Certidão

26/03/2025, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de MARCELO SILVA KOZAK em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:25

Decorrido prazo de PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. - EPP em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. - EPP em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:28

Decorrido prazo de MARCELO SILVA KOZAK em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 16:54

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª Vara Federal Cível da SJPA

02/12/2024, 11:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/12/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 11:15

Juntada de Certidão

02/12/2024, 11:13

Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 10:30, Central de Conciliação da SJPA.

02/12/2024, 11:09

Juntada de manifestação

25/11/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:35

Juntada de Certidão

22/11/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:35

Juntada de Certidão

22/11/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:35

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 10:30, Central de Conciliação da SJPA.

22/11/2024, 13:35

Juntada de manifestação

19/11/2024, 19:21

Juntada de Certidão

14/11/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 13:46

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2024, 12:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA

11/11/2024, 12:39

Decorrido prazo de PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. - EPP em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARCELO SILVA KOZAK em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:10

Juntada de contestação

23/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:08

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:20

Juntada de Certidão

15/05/2024, 09:20

Decorrido prazo de PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. - EPP em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de MARCELO SILVA KOZAK em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:21

Publicado Citação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2023, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2023, 16:10

Expedição de Edital.

21/11/2023, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 21:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/08/2023, 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2023, 11:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/07/2023, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 12:03

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 12:07

Juntada de Certidão

04/05/2023, 12:07

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:42

Juntada de Certidão

02/12/2022, 10:08

Juntada de Certidão

01/09/2022, 10:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 12:33

Juntada de manifestação

10/12/2021, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 11:22

Juntada de Certidão

23/11/2021, 11:19

Juntada de procuração/habilitação

04/06/2021, 09:35

Decorrido prazo de MARCELO SILVA KOZAK em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de SIDNEY BALDO KOZAK em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARCELO SILVA KOZAK em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de SIDNEY BALDO KOZAK em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARCELO SILVA KOZAK em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de SIDNEY BALDO KOZAK em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de SIDNEY BALDO KOZAK em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de SIDNEY BALDO KOZAK em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:05

Juntada de manifestação

15/04/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000359-26.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. - EPP SIDNEY BALDO KOZAK MARCELO SILVA KOZAK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000359-26.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. - EPP SIDNEY BALDO KOZAK MARCELO SILVA KOZAK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000359-26.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. - EPP SIDNEY BALDO KOZAK MARCELO SILVA KOZAK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 16:32

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 16:32

Juntada de volume

03/04/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/12/2020, 12:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

29/12/2020, 12:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/01/2020, 12:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 29

10/01/2020, 14:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2019, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2019, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 021553 - 07/05

28/06/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 52 FLS

23/05/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 036-2019

05/04/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2019, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/02/2019, 11:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/02/2019, 11:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2018, 10:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2018, 10:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2018, 10:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - BAIXA ADMIISTRATIVA VIA CEMAN

07/12/2018, 10:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2018, 11:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2018, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2018, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 17:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - SEM CUMPRIMENTO

11/10/2017, 12:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2017, 12:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO

16/08/2017, 14:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2017, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2017, 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2027

03/05/2017, 13:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/05/2017, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2017, 13:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2017, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2017, 15:03

INICIAL AUTUADA

17/01/2017, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2017, 08:57

Despacho

•15/05/2024, 14:08

Despacho

•04/05/2023, 12:07

Ato ordinatório

•23/11/2021, 11:22