Execução Fiscal 0003601-20.2018.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 51.468,41

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA CECILIA PAES FORTES FERES BIANCO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

07/05/2026, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 21:23

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 22:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 22:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:47

Juntada de Petição

04/05/2026, 10:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 03:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 03:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/11/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 10:35

Todas as movimentações(48)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

07/05/2026, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2026, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 03:21

05/05/2026, 21:23

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 22:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 22:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:47

Juntada de Petição

04/05/2026, 10:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 03:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 03:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/11/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CECILIA PAES FORTES FERES BIANCO - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:46

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA CECILIA PAES FORTES FERES BIANCO - ME INTIMAÇÃO DE: MARIA CECILIA PAES FORTES FERES BIANCO - ME – CPF/CNPJ N. 15.812.091/0001-37. FINALIDADE: Intimação do(s) executado(s) para se manifestar(em) sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe. São João del-Rei, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO Juíza Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM. JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA. INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO, FAZ SABER QUE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI EXPEDIDO EDITAL COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S). PROCESSO N.: 0003601-20.2018.4.01.3815

05/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2021, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Edital.

04/05/2021, 12:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003601-20.2018.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA CECILIA PAES FORTES FERES BIANCO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CECILIA PAES FORTES FERES BIANCO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 11:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 13:24

Juntado(a) - Juntada de volume

22/03/2021, 13:24

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2021, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/05/2019, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 18:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/03/2019, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2019, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2019, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 19:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 13:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2019, 10:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2018, 13:12